A Auditoria da 5ª CJM, sediada em Curitiba (PR), encerra as inspeções carcerárias de 2015 no 5º Regimento de Carros de Combate, sediado em Rio Negro (PR). Foram inspecionadas 24 Organizações Militares, no período de 3 de junho a 29 de setembro, em 13 municípios dos estados de Paraná e Santa Catarina.

A atividade de inspeção é exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na Resolução nº 47. Pela norma, o juiz de execução penal deve realizar inspeções pessoalmente nos estabelecimentos prisionais com o propósito de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, solicitando quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

As inspeções carcerárias têm contribuído para aproximar a Justiça Militar Federal de seu principal público, além de contribuir para o conhecimento das especificidades em cada região do país.

Em todas as oportunidades foi esclarecido que a inspeção dizia respeito às instalações e aos procedimentos relativos aos cárceres à disposição da Justiça Militar da União.  

 


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