O Superior Tribunal Militar informa que os prazos processuais da Justiça Militar da União estão suspensos até o dia 06 de janeiro por conta do Recesso do Judiciário.
Durante o recesso forense o Superior Tribunal Militar funciona em regime de plantão e no dia 31 de dezembro o expediente será realizado de 8h às 13h.
A suspensão dos prazos processuais está prevista no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Juíza Federal da Justiça Militar
MARIA DO SOCORRO LEAL
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Horário de funcionamento
2ª a 5ª - 11h às 19h
Atendimento ao Público
2ª a 5ª das 11h às 18h
6ª - das 8h às 16h
Endereço
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Telefones
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