O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) as diretrizes que regem o Programa Casa de Direitos, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça e a cidadania de pessoas em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a publicação, o projeto irá até os vulneráveis, podendo se estabelecer no local, ou de maneira itinerante, e prevê inclusive a descentralização de pequenas causas do fórum local. A iniciativa oferece assistência e representação jurídica para a população em parceria com a Defensoria Pública e Instituições de Ensino Superior de Direito.
As ações são voltadas para pessoas vulneráveis, ou seja, que tenham dificuldade em exercer plenamente sua cidadania por questões etárias, de gênero, de estado físico e/ou mental, étnicas, socioeconômicas e culturais.
Além do apoio individual, o projeto também instrui a população local, e zela pelas boas relações comunitárias, promovendo mediações e palestras educativas de cidadania.
