10/05/2017

Auditoria de Salvador realiza o II Encontro Regional sobre investigação criminal e garantias constitucionais

 
 

Representantes da Justiça Militar da União, Ministério Público e Exército se reuniram para discutir questões ligadas à investigação criminal à luz da Constituição de 1988. O evento foi promovido pela Auditoria de Salvador (6ª CJM), no dia 27 de abril.

O II Encontro Regional: Diálogo entre Autoridades Criminais se propôs a fazer uma releitura das normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) a partir das garantias constitucionais.

Ao todo cinco exposições motivaram o debate sobre os seguintes temas: audiência de custódia e garantia da integridade física do investigado (juíza-auditora da Auditoria da 6ª CJM, Suely Pereira Ferreira); importância das perícias para o contraditório (juíza-auditora substituta da Auditoria da 6ª CJM, Sheyla Bastos Dias); apresentação dos peritos (tenente César de Farias e demais peritos do Batalhão de Polícia do Exército/6ª CJM; a competência constitucional da JMU para o processo e julgamento de civis; prática do direito militar e afins (promotor de justiça do MPM, Adriano Alves Marreiros).

Encontro de 2016

Em abril de 2016, Auditoria de Salvador já havia reunido juízes-auditores, Ministério Público Militar e militares das três Forças Armadas com o intuito de dirimir dúvidas e promover melhorias nos procedimentos investigatórios.

Na reunião, estiveram presentes 53 militares das três Forças, dentre eles, peritos, pessoal das Divisões Jurídicas e Núcleos de Investigação.

Durante o encontro, foram discutidos temas como crimes de maior incidência na Justiça Militar da União (JMU), condução do Inquérito Policial Militar (IPM) e inovações constitucionais relacionadas à condução do Inquérito.

Para os participantes e organizadores, a iniciativa é uma forma de aumentar a eficiência na condução dos procedimentos investigatórios e para o aprimoramento da comunicação entre as instituições.

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