A vice-presidente do STM também refletiu sobre alterações na legislação para que os civis passem a ser julgados apenas por juízes togados na primeira instância da Justiça Militar federal. Tema será destaque na programação do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, a ser realizado em Salvador entre os dias 19 e 23 de maio.

Segundo a ministra e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a Justiça Militar da União (JMU) tem plena competência para julgar civis. Ela vai falar sobre o tema no X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, que ocorre em Salvador entre os dias 19 e 23 de maio.

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