O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho será o palestrante da aula magna do I Seminário Estadual de Direito Constitucional Contemporâneo e Matérias Interdisciplinares, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA). O ministro discorrerá sobre "Por que o Direito que se anuncia, por vezes, não é a justiça que se pratica?", promovendo uma análise da aplicação dos princípios constitucionais e suas consequências no ordenamento jurídico.

Para a coordenadora do evento, juíza Larissa Pinho, a vinda do ministro é um momento ímpar e representa a interdisciplinaridade que o seminário busca discutir. “O ministro Barroso tem vasto conhecimento em variados temas, fruto de sua longa carreira como promotor de Justiça e Juiz de Direito em vários estados. Recebê-lo em Rondônia e especialmente em Ji-Paraná, é importante pois vai acrescentar profundo conhecimento aos acadêmicos da Escola da Magistratura e toda a comunidade jurídica presente”, afirmou Larissa.

Além de José Barroso Filho, o evento trará a Rondônia a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ivana David para falar sobre Crime organizado e organizações criminosas; e a juíza da 2ª Vara Criminal e do 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina (DF) Catarina de Macedo, que explanará sobre Justiça Restaurativa. Completando o hall de ministrantes, o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e o Promotor de Justiça Mateus Kuhn Gonçalves, do Ministério Público Estadual, falarão sobre Direito Civil Constitucional e Direito Processual Penal Constitucional, respectivamente.

Para conhecer a programação completa, Clique aqui.

Inscrições

Promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia sob a coordenação de Larissa Pinho e do juiz Oscar Alves Júnior, o Seminário Estadual de Direito Constitucional é gratuito e voltado a magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, professores e alunos de direito.

O evento está com inscrições abertas até o próximo dia 20 de novembro, somente pelo site da Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações da EPM)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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Fonte: Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai promover, entre os dias 18 e 22 de setembro, o Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. O curso é destinado a todos os magistrados da JMU que estão no estágio probatório.

Nesta edição, treze juízes participarão da formação. O curso é dividido em diversas oficinas, inclusive com visita a quartéis das Forças Armadas. A primeira oficina será feita na Base Área de Anápolis (GO), passando depois as demais a serem ministradas em Brasília.

A formação irá abordar temas como: contra-argumentos jurídicos, metodologia científica, medidas cautelares patrimoniais, organizações criminosas e lavagem de dinheiro, Inteligência Emocional e partilha de experiências formadoras. 

O treinamento também contará, em Brasília, com atividades que serão desenvolvidas no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, na Polícia Federal e no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Enajum participa de Conferência Internacional

O ministro José Barroso Filho, diretor da ENAJUM, comunicou, em Plenário, que a Escola de Formação de Magistrados da JMU irá participar da 8ª Conferência Internacional sobre a Formação do Judiciário, a ser realizada no período de 05 a 09 de novembro, em Shangri-la at The Fort, em Manila (Filipinas).

A participação da Enajum foi aprovada pelo Comitê de Conferência do Programa da Internacional Organization for Judicial Training (IOJT) e comunicada pela Philippine Judicial Academy (Academia Judicial das Filipinas) no último dia 25 de agosto.

A Enajum apresentará o tema “Treinamento e melhoria dos juízes da Justiça Militar Federal”. O programa de apresentação será durante a sessão do dia 6 de novembro, e fará parte do painel sobre treinamento como parte do papel judicial e o processo de recrutamento de formadores.

O ministro ressaltou que a participação é motivo de orgulho para os integrantes da JMU, pois se trata de um reconhecimento do programa de treinamento de juízes em seu aspecto essencialmente jurídico e, também, nas áreas de gestão e liderança.

Ressaltou também que o convite parte de uma organização internacional integrada por mais de uma centena de renomadas instituições.

E por fim, o magistrado agradeceu o apoio integral da Presidência do STM e dos esforços feitos pelos servidores e todos aqueles que contribuem para a experiência exitosa da ENAJUM.

A conferência se concentrará em quatro eixos: Organização e Estrutura dos Institutos de Treinamento Judicial; Métodos e objetivos de treinamento; Avaliação do Treinamento Judicial e Desafios emergentes.

Está disponível no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), um Guia de Segurança pessoal para magistrados, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cartilha tem o objetivo de auxiliar os magistrados na adoção de medidas de segurança pessoal, oferecendo informações que possam ser de utilidade imediata para melhorar sua segurança.

A ideia é contribuir para um ambiente protegido e para isso o material aborda, através de dez pontos principais, estratégias de segurança pessoal, e ressalta a importância da prevenção. “A forma mais efetiva de diminuir as chances de um evento violento é a prevenção. Quando a prevenção falha, o cidadão se submete ao agressor e o resultado passa a ser imprevisível”.

Entre os outros pontos estratégicos abordados estão: Segurança acima de tudo: responsabilidade pessoal; o perfil do criminoso e da vítima; o estado de vigilância; dos cuidados no local de trabalho; na vida pessoal; segurança nas comunicações; em caso de eventos violentos; segurança para as mulheres e a importância de reportar.

Leia a íntegra da cartilha, que está disponível em PDF. 

Trezes novos juízes-auditores da Justiça Militar da União (JMU) tiveram uma semana bastante intensa durante o curso de formação para fins de vitaliciamento na carreira.

A capacitação ocorreu entre os dias 22 e 26 de junho e foi promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Os magistrados conheceram duas das mais importantes unidades do Exército Brasileiro - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), em Brasília, e o Comando de Operações Especiais, em Goiânia -, onde participaram de atividades cotidianas dos militares e sentiram na pele as peculiaridades da profissão militar.

A intenção foi levar aos juízes, que são civis bacharéis e concursados, as dificuldades, as competências, habilidades e atitudes da atividade militar, informações que devem ser levadas em consideração durante os julgamentos de crimes militares.

Em Brasília, no 1º RCG, os juízes foram recepcionados com uma solenidade militar, composta e conduzida pelos Dragões da Independência.

Depois, através de uma palestra, conheceram as principais atividades desenvolvidas pelo 1º RCG, como guarnecer as instalações da Presidência da República; realizar o cerimonial militar representativo na Capital do Brasil e participar de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em operações de Defesa Interna e nas Ações de Defesa Territorial.

Em seguida, todos os juízes participaram de uma aula prática de equitação.

Após a atividade, o grupo deslocou-se para Goiânia, sede da mais operacional unidade do Exército, o Comando de Operações Especiais.

Comando de Operações Especiais

Na capital goiana, os juízes foram recebido com uma atividade cultural, promovida pela Orquestra Filarmônica de Goiás.

Durante o curso, os magistrados vivenciaram uma experiência única no “túnel do vento”, que simula salto livre de paraquedas, na pista de ação e reação com Simunition, e na instrução preparatória para o tiro e a prática de tiro.

Ainda no Comando de Operações Especiais, o curso contou com a colaboração dos juízes federais, Ana Cristina e Vladimir Vitovsky, formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que coordenaram atividades de formação relativas à liderança e relações interpessoais na magistratura, do Procurador da Justiça do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, que ministrou palestra acerca do direito penal do inimigo e o terrorismo, e do Coronel Robert, Comandante do Batalhão de Operações Psicológicas, que abordou o tema “Operações psicológicas como instrumento de proteção às populações civis nos conflitos atuais”.

O objetivo da ENAJUM com essas atividades práticas, mescladas a atividades jurídicas é que os juízes tenham conhecimento teórico aliado a situações específicas que só ocorrem em operações militares.

O próximo curso de formação para fins de vitaliciamento está previsto para acontecer entre os dias de 18 a 22 de setembro, no Rio de Janeiro.

Veja as fotos das atividades desenvolvidas pelos magistrados