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Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

Brasília, 9 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um capitão do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato. O militar foi acusado de falsificar nota de empenho e desviar cerca de R$ 4.500. Em 2011, a Auditoria Militar do Rio de Janeiro absolveu o capitão por insuficiência de provas.

Ministros negam recurso a militar que falsificou nota de empenho

Brasília, 7 de maio de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento, na última quinta-feira (3), aos embargos de declaração interpostos pela defesa do cabo da Marinha M.F.C contra a condenação do militar a dois anos de reclusão.

STM mantém absolvição de oficial acusado de falsificar laudo médico

Brasília, 4 de maio de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por maioria, a absolvição de tenente-coronel da Aeronáutica denunciado por falsidade documental e falsidade ideológica por ter alterado laudo de junta médica oficial. O oficial era presidente da junta regular de saúde, mas não participou do julgamento do colegiado, pois estava de férias.

Ex-soldado inimputável não será submetido à internação psiquiátrica

Brasília, 4 de maio de 2012 - O Superior Tribunal Militar manteve íntegra a sentença que absolveu ex-soldado da Aeronáutica. Ele exibiu imagem de caráter obsceno em lugar sujeito à administração militar, mas foi considerado inimputável. O Ministério Público Militar havia recorrido da decisão, pedindo a aplicação de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.

Tribunal mantém condenação por furto de cantina em quartel

Brasília, 27 de abril de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (26), a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica que furtou uma cantina dentro do 4º Comando Aéreo Regional (4º COMAR), sediado na cidade de São Paulo. O ex-militar foi condenado a dois anos de reclusão, por furto qualificado, previsto no artigo 240 do Código Penal Militar (CPM).

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