Brasília, 31 de agosto de 2012 - Superior Tribunal Militar decidiu absolver um ex-cabo da Aeronáutica dos crimes de falsificação de documento e uso de documento falso. A Corte considerou que o ex-militar foi levado a acreditar que o supletivo que havia cursado, aos 16 anos, era legítimo quando apresentou o diploma em três ocasiões durante sua carreira militar.

Brasília, 28 de agosto de 2012 - O Superior Tribunal Militar negou ordem de habeas corpus a um soldado do Exército acusado de ameaçar de morte um colega de farda. A defesa do acusado entrou com a medida junto à Corte na intenção de trancar a ação penal que apura o suposto crime, junto à Auditoria Militar de Fortaleza.

Brasília, 17 de agosto de 2012 - A partir da próxima segunda-feira (20), a Justiça Militar da União (JMU) convida a sociedade a colaborar com a revisão de seu Planejamento Estratégico, iniciada em abril deste ano pelo Superior Tribunal Militar. Até o dia 3 de setembro, o cidadão poderá opinar sobre acontecimentos futuros, no cenário nacional e internacional, que podem ter impacto positivo ou negativo sobre a Justiça Militar União.

Brasília, 16 de agosto de 2012 - O IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar que ocorrerá em Fortaleza entre os dias 21 e 24 de agosto será tema, na próxima sexta-feira (17), de uma reportagem na TV Justiça com a participação do ministro Cleonilson Nicácio Silva seguida por uma entrevista ao vivo com o organizador do Encontro, ministro José Coêlho Ferreira.
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    13/11/2024 Aviso de Licitação
    A Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (4ª CJM), sediada em Juiz de Fora (MG), abrirá licitação, no dia 02 de dezembro de 2024, às 14:00h, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para…
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