Nos próximos dias 26 e 27 de outubro, o Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (INBRADIM) realiza o Congresso Internacional de Ciências Militares, na cidade de Belo Horizonte (MG).

O objetivo do encontro é despertar o interesse acadêmico sobre importantes áreas de atuação das Ciências Militares e sua importância para o mudo do conhecimento e desenvolvimento científico.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, participará como palestrante, juntamente com dois outros membros da Corte: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o ministro Luis Carlos Gomes Mattos.

Também participarão do congresso especialistas em diversas áreas do Direito, do Brasil e do exterior, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Na página do Congresso os interessados poderão fazer sua inscrição e ter acesso a outras informações importantes, como a programação completa.

Neste aspecto, considerando o escasso material acadêmico hoje ofertado, o Congresso Internacional Sobre Ciências Militares tem como objetivo principal fomentar pesquisas nas seguintes áreas de atuação: Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar; Direito Administrativo Militar; Direito Previdenciário Militar; Direito Marítimo; Direito Aeronáutico; Direito Ferroviário; Direito Rodoviário; Direito Ambiental; Direito Militar Comparado; História Militar; História de Polícia Militar; História do Direito Militar e linhas de pesquisas ou áreas de conhecimento afins a estes, de forma interdisciplinar.

Ainda dentro da programação do evento, no dia 27 de outubro, haverá a cerimônia de encerramento do I Prêmio INBRADIM de Produção Filosófico-Científica/2017.

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) realiza o seminário “Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade” nos dias 25 a 27 de outubro. O evento tem a finalidade de promover a discussão sobre o uso e abuso de substâncias entorpecentes nos vários âmbitos da sociedade brasileira, incluindo as Forças Armadas.

As incrições já estão encerradas. Para mais informações, visite a página do evento.

O seminário destaca os desafios de evitar a disseminação de psicotrópicos no meio militar, cujos integrantes são indivíduos oriundos da sociedade em geral, quer seja em razão do Serviço Militar Obrigatório, quer seja pelo seu efetivo profissional.

A preocupação com o tema é compartilhada por toda a sociedade, nos vários aspectos: jurídico, organizacional, de saúde, dentre outros. Por meio do diálogo entre os vários profissionais, torna-se possível o compartilhamento de informações, conhecimentos e de possíveis soluções ao problema. Para isso, é necessária a participação de toda a sociedade brasileira: comunidade jurídica, de saúde, militar, religiosa e de Justiça.

Com a iniciativa do encontro, a Auditoria da 9ª CJM – órgão integrante da 1ª Instância da Justiça Militar da União – pretende aproximar-se da população em geral e das comunidades acadêmicas e profissionais em particular, divulgando a sua atuação e o seu papel perante a sociedade brasileira. 

A realização conta com o apoio do Comando Militar do Oeste, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.

Resumo das Informações:

Data de realização: 25 a 27 de outubro de 2017

Horário: 9h às 17h

Local:  Auditório do Comando Militar do Oeste – Av. Duque de Caxias, 1628, Bairro Amambaí – Campo Grande – MS

Programação: clique aqui para ver a programação

Realização:

• Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Apoio:

• Ministério Público Militar – Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande
• Exército Brasileiro – Comando Militar do Oeste

Coordenação:

Jorge Luiz de Oliveira da Silva
Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Público alvo: Comandantes e Assessores das Forças Armadas, Magistrados e servidores da Justiça Militar da União, Membros e servidores do Ministério Público Militar e diversos integrantes das comunidades jurídica e de saúde

Regulamentação: Diretrizes do Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União (PAI/JMU), que dispõe sobre harmonização com os demais Poderes da União (Ato Normativo nº 55/2013).

Contato:

Auditoria da 9ª CJM

Telefone: (67) 3212-5949

Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: https://www.stm.jus.br/seminario-9cjm/boas-vindas

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) vai promover, entre os dias 18 e 22 de setembro, o Curso de Formação para Fins de Vitaliciamento. O curso é destinado a todos os magistrados da JMU que estão no estágio probatório.

Nesta edição, treze juízes participarão da formação. O curso é dividido em diversas oficinas, inclusive com visita a quartéis das Forças Armadas. A primeira oficina será feita na Base Área de Anápolis (GO), passando depois as demais a serem ministradas em Brasília.

A formação irá abordar temas como: contra-argumentos jurídicos, metodologia científica, medidas cautelares patrimoniais, organizações criminosas e lavagem de dinheiro, Inteligência Emocional e partilha de experiências formadoras. 

O treinamento também contará, em Brasília, com atividades que serão desenvolvidas no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, na Polícia Federal e no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Enajum participa de Conferência Internacional

O ministro José Barroso Filho, diretor da ENAJUM, comunicou, em Plenário, que a Escola de Formação de Magistrados da JMU irá participar da 8ª Conferência Internacional sobre a Formação do Judiciário, a ser realizada no período de 05 a 09 de novembro, em Shangri-la at The Fort, em Manila (Filipinas).

A participação da Enajum foi aprovada pelo Comitê de Conferência do Programa da Internacional Organization for Judicial Training (IOJT) e comunicada pela Philippine Judicial Academy (Academia Judicial das Filipinas) no último dia 25 de agosto.

A Enajum apresentará o tema “Treinamento e melhoria dos juízes da Justiça Militar Federal”. O programa de apresentação será durante a sessão do dia 6 de novembro, e fará parte do painel sobre treinamento como parte do papel judicial e o processo de recrutamento de formadores.

O ministro ressaltou que a participação é motivo de orgulho para os integrantes da JMU, pois se trata de um reconhecimento do programa de treinamento de juízes em seu aspecto essencialmente jurídico e, também, nas áreas de gestão e liderança.

Ressaltou também que o convite parte de uma organização internacional integrada por mais de uma centena de renomadas instituições.

E por fim, o magistrado agradeceu o apoio integral da Presidência do STM e dos esforços feitos pelos servidores e todos aqueles que contribuem para a experiência exitosa da ENAJUM.

A conferência se concentrará em quatro eixos: Organização e Estrutura dos Institutos de Treinamento Judicial; Métodos e objetivos de treinamento; Avaliação do Treinamento Judicial e Desafios emergentes.

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere.

Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. De janeiro a junho, 9.864.108 processos foram distribuídos e 10.125.181, julgados. A expectativa é que, até o fim do ano, o total de processos julgados atinja 20 milhões. 

Os dados foram apresentados aos participantes da Reunião Preparatória em vídeo, acessível aqui. O relatório revelou que 44 tribunais estão cumprindo a Meta 1: três superiores, dois federais, 18 do trabalho, 10 estaduais e 11 eleitorais. Merecem destaque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), que já cumpriram 110% do índice.

Na prática, o bom desempenho evitará o crescimento do estoque de processos não julgados. Essa e outras informações foram repassadas aos participantes da reunião por meio de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação que compilou as informações enviadas pelos tribunais referentes ao primeiro semestre. 

Na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos, com passivo de 17,7 milhões de processos, o índice alcançado até o momento foi de 69%, ou seja, 12,2 milhões de ações.  O 2º grau da Justiça Estadual e da Justiça Militar Estadual já ultrapassaram 100% de cumprimento da Meta 2 em junho.

A Meta 3, que visa elevar o número de conflitos solucionados por meio da conciliação e assim evitar a via judicial, vem sendo cumprida com sucesso em 2017. No primeiro semestre, 600 mil acordos foram realizados por meio desse mecanismo, com destaque para 515.581 da Justiça do Trabalho e 84.972 na Justiça Federal 84.972. A expectativa é que até o fim do ano, o resultado ultrapasse 1 milhão de acordos.

A priorização do julgamento de casos de improbidade administrativa e de corrupção, objetivo da Meta 4, atingiu, até junho, 46% do passivo de 120 mil processos. Os tribunais do Acre e do Distrito Federal e dos Territórios, assim como o Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já cumpriram a meta.

Fase de execução 

Idealizada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução – um dos maiores gargalos da Justiça brasileira –, a Meta 5 alcançou bons resultados na parcial. De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho cumpriu 95,15% do estabelecido, enquanto a Justiça Federal, 91,75%. Na Justiça Estadual, a taxa de cumprimento ficou em 41,70, lembrando que, para esse segmento, essa não é uma meta processual, mas de implantação de políticas de execução fiscal. 

A Meta 6, destinada a privilegiar o julgamento das ações coletivas e gerar economia de recursos processuais, registrou índice de 97,10% pelo TST, enquanto o 1º grau e o 2º grau desse segmento atingiram 95,19% e 75,78%, respectivamente. Até junho, Justiça Federal julgou 58,52%, enquanto o STJ atingiu 52,15% do passivo. Já o 1º grau da Justiça Estadual cumpriu 16,94% de julgamentos, ao passo que o 2º grau, 14,34%. 

Voltada exclusivamente ao STJ e à Justiça do Trabalho, a Meta 7 prioriza respectivamente, o julgamento de recursos repetitivos e de processos que envolvam grandes litigantes. No STJ, que definiu um tempo médio de 180 dias da afetação à publicação de acórdão de recurso repetitivo, ao desempenho atingiu 30,42%. Já a Justiça do Trabalho, tanto o TST quanto os tribunais regionais, ultrapassaram 100% no cumprimento do objetivo.

Violência doméstica 

Novidade aprovada no ano passado, a Meta 8, aplicada somente à Justiça Estadual, previa ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Até junho, 64,60% do estabelecido já havia sido cumprido. 

Agência CNJ de Notícias