A visita teve o intuito de estreitar os laços entre as duas cortes superiores do país. O ministro Cerqueira ressaltou a importância do STM ao longo da trajetória histórica do Brasil, principalmente em momentos conturbados da história. “É sempre importante dizer que a primeira medida liminar em habeas corpus foi concedido pela nossa Corte durante o período do regime militar”, relembrou.
O ministro Felix Fischer atestou a importância da Justiça Militar para a proteção da hierarquia e disciplina dentro das Forças Armadas “A própria interpretação do código penal militar é diferente”, disse o ministro.
Cerqueira também lembrou que, diferentemente de outros países, a Justiça Militar brasileira está inserida dentro do Poder Judiciário Federal desde a constituição de 1934, julgando crimes militares de acordo com a sistemática dos demais tribunais.
Cerqueira também disse que, desde a Constituição de 1988, as Forças Armadas receberam outras inúmeras responsabilidades operacionais, principalmente de Garantia da Lei e a Ordem, e por consequência, aumentaram também as possibilidades da geração de crimes militares, a exemplo da ocupação dos morros cariocas e das operações de distribuição água em carros-pipas aos flagelados da seca no Nordeste brasileiro.
Ao final da visita, o presidente do STM entregou ao ministro Fischer um exemplar do planejamento estratégico da Justiça Militar da União para o período 2012-2108. “O desafio agora é executar o planejado, a partir deste ano de 2013”, informou o presidente do STM.
Visita ao TCU - Na última quinta-feira (11), o presidente do Superior Tribunal Militar também visitou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na oportunidade, Cerqueira foi recebido pelo presidente daquela Casa de Contas, ministro Augusto Nardes. Também receberam o presidente do STM o secretário-geral da Presidência do TCU, Renilson Candeias; o coordenador-geral de controle externo da área de serviços essenciais ao Estado, Cláudio Castelo Branco, e o chefe de gabinete da Presidência do TCU, Carlos Araújo.
A visita teve o intuito de estreitar os laços entre a Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas Federal. O ministro Augusto Nardes informou que o TCU está passando por um momento de grandes transformações em sua estrutura, com vista à especialização de suas tarefas e que a instituição tem tido avanços enormes nos últimos anos em termos de controle e fiscalização. “Uma das nossas prioridades é governança em Tecnologias da Informação. Estamos trabalhando forte nisso e o nosso foco é que os órgãos públicos do nosso país tenham uma maior governança, melhores planos e metas e obviamente melhores resultados”, disse.
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