A abertura do evento será realizada pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Alvaro Luiz Pinto, às 17h.

O IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, organizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) por meio do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, começa hoje em Fortaleza (CE). Durante o evento, vários temas relacionados à Justiça Militar e ao direito brasileiro serão discutidos por ministros do STM, magistrados, juristas e membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.

O coordenador-geral do CEJUM e organizador do IX Encontro, ministro do STM, José Coêlho Ferreira, concedeu entrevistas na última semana para falar sobre o evento. Em matéria gravada pela Agência Radioweb, o ministro Coêlho falou sobre a importância da capacitação contínua de magistrados e os reflexos disso para a sociedade e sobre a atuação da Justiça Militar da União. Mais de 180 emissoras de rádio afiliadas da Agência Radioweb – com alcance de mais de 36 milhões de ouvintes em todo o Brasil – reproduziram a matéria.

A convite da TV Justiça, o ministro Coêlho participou ao vivo da 1ª edição do Jornal da Justiça da última sexta-feira (17) para falar sobre alguns dos temas que serão discutidos durante o Encontro. Durante o telejornal, uma reportagem sobre o poder de polícia das Forças Armadas, que contou com a participação do ministro do STM, Cleonilson Nicácio, também foi veiculada. Este tema será discutido pelo ministro Nicácio e os ministros Marcos Martins Torres e Luis Carlos Gomes Mattos no segundo dia do Encontro.

O IX Encontro também foi divulgado por jornais na internet. A cobertura completa do IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União pode ser acompanhada pelo portal do CEJUM e pelo canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube.

Marcelo Honorato fala sobre como rádios clandestinas, focos de atração de aves e pistas clandestinas colocam em risco a segurança de voo.
Juiz chama atenção para o perigo das rádios clandestinas
Aeronave que teve a queda provocada por colisão com ave.
Na primeira palestra desta sexta-feira (30), o juiz federal Marcelo Honorato falou sobre ameaças ao trafego aéreo, como a ação de rádios clandestinas, as dificuldades na fiscalização e as falhas na legislação do setor. Como lembrou o magistrado, as rádios comunitárias que operam de forma clandestina podem afetar a navegação aérea mesmo que não estejam localizadas nas proximidades de algum aeroporto. Outras unidades, como torres e demais equipamentos, que auxiliam na aviação podem sofrer interferências desse tipo.

Por vezes a rádio comunitária “pirata” não só escolhe aleatoriamente a frequência como também “pega carona” na frequência de rádios maiores, aumentando a sua potência. O magistrado lembrou que não só a aviação é prejudicada, mas as comunicações de outros profissionais como policiais e bombeiros.

O juiz chamou atenção para o risco dos lixões a céu aberto, por ocasionarem o sobrevoo de urubus e a colisão desses pássaros com aeronaves. O problema nesse caso é que a omissão do poder público acaba contribuindo com os acidentes, pelo fato de permitir a existência dessas áreas. Os prejuízos vão desde atrasos nos voos até acidentes com vítimas, podendo causar danos materiais de até 10 milhões de dólares.

Segundo o palestrante, houve uma evolução legislativa com a Lei 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos. Na sua avaliação, o PL 4.464/2004, que deu origem à lei, trazia mudanças positivas, mas sofreu alterações que esvaziaram o poder de polícia dos órgãos fiscalizadores.

Legislações subsidiárias também foram comentadas, como o artigo 283, do Código Penal Militar (CPM) – expor a perigo aeronave –, a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a Lei 9472/97, referente às telecomunicações.

Outro assunto abordado é a existência de pistas de pouso clandestinas, sendo às vezes a única forma de transporte em garimpos ou comunidades ribeirinhas, em casos de urgência. São áreas que apresentam uma série de irregularidades, desde sua infraestrutura até a ocorrência de fraudes no sistema de tráfego aéreo, como a omissão dos planos de voo. As alternativas citadas pelo especialista são o emprego de helicópteros ou aviação militar.

Em sessão administrativa, realizada na última quinta-feira (3), o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) aprovou Resolução que dispõe sobre a estrutura orgânica e a competência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU (Enajum).

A Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, também prevê unidades e competências das unidades que compõem a Escola.

A criação da escola atende às disposições da Resolução nº 159, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário, reconhecendo a importância das estruturas das Escolas Nacionais e Judiciais de Aperfeiçoamento e Formação.

As escolas da magistratura têm sido constituídas no Brasil ao longo dos anos com a função de efetivar o aperfeiçoamento continuado de magistrados e, ainda, de auxiliar no processo de incorporação dos novos juízes à carreira, promovendo cursos de formação durante seu período de vitaliciamento. 

Entre as entidades mais conhecidas estão a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

De Cejum para Enajum

Na Justiça Militar da União, o embrião surgiu com o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), criado em outubro de 2009.

A estrutura do Cejum foi instituída em dezembro de 2011, quando foi nomeado seu primeiro coordenador-geral, o ministro José Coêlho Ferreira. O magistrado permanece como coordenador-geral até o próximo dia 16 de dezembro, quando termina seu mandato no cargo.

O ministro Coêlho se destacou à frente da instituição ao alçar o Centro de Estudos a uma reconhecida escola da magistratura pelas demais congêneres. Em outubro passado, por exemplo, o Cejum assinou acordo de cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o que permitiu, ainda no mesmo mês, a implantação do histórico 1º Curso de Formação de Juízes-Auditores substitutos da JMU (Profima).

Entre as atribuições da Enajum estão a de regulamentar, coordenar e promover cursos de formação inicial para os magistrados da Justiça Militar da União; promover cursos de formação continuada para magistrados vitalícios da Justiça Militar da União, com vista ao aperfeiçoamento profissional ao longo de toda a carreira e à promoção; e fomentar pesquisas e publicações, preferencialmente, em temas de Direito Militar, Processo Penal Militar, Direito Administrativo Militar, Formação Profissional e outras áreas relacionadas às competências necessárias ao exercício da profissão, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional;

Ministra Maria Elizabeth é eleita diretora da Enajum

A Enajum funcionará com um conselho consultivo, que será integrado por três membros: diretor da Escola, que a presidirá; o vice-diretor, e um magistrado vinculado à primeira Instância da Justiça Militar da União. O diretor e o vice-diretor serão ministros do STM.

Após a aprovação da Resolução, no mesmo dia, foi aberta nova sessão administrativa para eleger os membros da Enajum.

Por unanimidade, o Plenário do STM aprovou a indicação da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para assumir a direção da Escola; o ministro Lúcio Mário de Barros Góes para ser o vice-diretor e o juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, Alexandre Augusto Quintas, para representar a primeira Instância da Justiça Militar da União.

Na entrevista concedida ao canal do Superior Tribunal Militar no Youtube, o juiz federal Marcelo Honorato antecipa alguns temas que serão discutidos durante o curso "O Poder Judiciário na Segurança de Voo", promovido pelo Cejum e que acontece entre os dias 26 e 30 de novembro em Brasília. Acompanhe no vídeo abaixo: