# | Circunscrição Judiciária Militar | Auditoria | Endereço |
---|---|---|---|
1 | 1ª CJM (RJ e ES) | 1ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ |
2ª Auditoria | |||
3ª Auditoria | Praia Belo Jardim, 555 - Ilha do Governador - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ | ||
4ª Auditoria | |||
2 | 2ª CJM (SP) | 1ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 4º andar - Centro, São Paulo/SP |
2ª Auditoria | Avenida Cásper Líbero, 88, 6º andar - Centro, São Paulo/SP | ||
3 | 3ª CJM (RS) | 1ª Auditoria (Porto Alegre) | Rua General Portinho, 426 - Centro - Porto Alegre/RS |
2ª Auditoria (Bagé) | Rua Monsenhor Constabile Hipólito, 465 - Bagé/RS | ||
3ª Auditoria (Santa Maria) | Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores - Santa Maria/RS | ||
4 | 4ª CJM (MG) | Auditoria | Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG |
5 | 5ª CJM (PR e SC) | Auditoria | Rua Paulo Ildefonso de Assumpção, 92 - Bairro Bacacheri - Curitiba/PR |
6 | 6ª CJM (BA e SE) | Auditoria | Av. Luiz Viana Filho, 1600 - SMUS - Paralela - Salvador/BA |
7 | 7ª CJM (PE, AL, PB e RN) |
Auditoria | Av. Alfredo Lisboa, 173 - Bairro do Recife - Recife/PE |
8 | 8ª CJM (PA, AP e MA) |
Auditoria | Av. Governador José Malcher, 611 - Nazaré - Belém/PA |
9 | 9ª CJM (MS e MT) | Auditoria | Rua Terenos, 535 - Bairro Amambaí - Campo Grande/MS |
10 | 10ª CJM (CE e PI) | Auditoria | Av. Borges de Melo, 1711 - Bairro Parreão - Fortaleza/CE |
11 | 11ª CJM (DF, GO e TO) |
1ª Auditoria | Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF |
2ª Auditoria | |||
12 | 12ª CJM (AM, AC, RO e RR) |
Auditoria | Av. do Expedicionário, 2835 - São Jorge - Manaus/AM |
Primeira Instância 2022
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Na primeira instância, o Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar militares que não sejam oficiais. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar. Os civis são julgados monocraticamente pelo juiz federal da Justiça Militar da União.
Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).
A Corregedoria é o órgão responsável pelas atividades de orientação judiciário-administrativa, fiscalização e inspeção das Auditorias. O cargo de corregedor é exercido pelo ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
-
07/02/2025 Participe do 7º Congresso Brasileiro de Direito MilitarNos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, será realizado o 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar. O evento homenageia o Juiz Federal Decano da Justiça Militar da União, Celso Celidonio, em reconhecimento por…Leia +
-
03/02/2025 À TV de Santa Maria (RS), juiz Celso Celidônio fala sobre o papel da Justiça MilitarO programa da apresentadora Giovana Felice, da TV Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, abriu espaço para a Justiça Militar da União. A apresentadora recebeu como entrevistado o decano da Justiça…Leia +
-
23/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (RS) recebe o XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), no estado Rio Grande do Sul, realizou nesta semana, entre os dias 20 e 22, o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
07/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (BASM) abre inscrições para XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), localizada em Santa Maria (RS), vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de agosto o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO CELIDONIOHorário de funcionamento
2ª a 6ª das 08h30 às 18h
Endereço
Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores
97050-510 - Santa Maria (RS)Telefones
(55) 2101-5880 / (55) 2101-5881 / (55) 2101-5885