Aletra Dispositivos da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pela Resolução nº 92, de 02 de fevereiro de 2000.

Institui o Programa de Avaliação de Desempenho - PADES e dispõe sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da justiça Militar.

Altera a Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1999.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho para promoção funcional dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.