Código Penal Militar - 2ª edição - 2017 (.docx)
Código de Processo Penal Militar - 2ª edição - 2020 (.docx)
Código de Ética dos Servidores da JMU - 2ª edição - 2015 (.docx)
Regimento Interno e Súmulas - 2ª edição - 2020 (.docx)
Notícias
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07/02/2025 Participe do 7º Congresso Brasileiro de Direito MilitarNos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, será realizado o 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar. O evento homenageia o Juiz Federal Decano da Justiça Militar da União, Celso Celidonio, em reconhecimento por…Leia +
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03/02/2025 À TV de Santa Maria (RS), juiz Celso Celidônio fala sobre o papel da Justiça MilitarO programa da apresentadora Giovana Felice, da TV Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, abriu espaço para a Justiça Militar da União. A apresentadora recebeu como entrevistado o decano da Justiça…Leia +
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23/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (RS) recebe o XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), no estado Rio Grande do Sul, realizou nesta semana, entre os dias 20 e 22, o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
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07/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (BASM) abre inscrições para XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), localizada em Santa Maria (RS), vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de agosto o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
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