O segundo dia do II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que acontece nesta semana em Luanda, Angola, tratou de temas de primeira ordem na agenda mundial: terrorismo, fundamentalismo, conflitos armados e cibersegurança.

O Poder Judiciário brasileiro é representado no evento pelos ministros do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha e Luis Carlos Mattos, que fizeram palestra nesta quinta-feira (26).

O Painel "Segurança e Globalização: novos desafios", foi aberto pelo diretor do Serviço de Inteligência Externa de Angola e professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, André Sango. Ele discorreu sobre as ações de inteligência contra o terrorismo e na garantia do Estado de Direito.

"A inteligência constitui a primeira linha de defesa do Estado contra qualquer ameaça à seguranca e aos interesses estratégicos do Estado, desempenhando por isso um papel relevante na identificação, antecipação e anulação de ataques terroristas", declarou.

O especialista pontuou que o terrorismo é um problema global e, como tal, a solução não pode ser local ou regional. "As estratégias utilizadas até agora para combater o problema falharam: ao contrário, potencializaram os ataques. Veja o exemplo do Iraque e dos bombardeamentos na África. A ausência de Estado causou o surgimento de micro Estados e de grupos e, mais do que isso, de exércitos terroristas"

Crianças-soldados

A professora Maria da Assunção Pereira, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal) e especialista em Direito Internacional Humanitário, falou sobre "A nova conflitualidade: características e atores". A docente discorreu sobre as principais mudanças ocorridas nos conflitos armados pós-Guerra Fria.

Ela ressaltou que a geopolítica da atualidade é marcada por situações de Estados frágeis, de território fracionado, com múltiplas facções em luta, sem comando definido ou com cadeia de comando difusa. As componentes do fundamentalismo étnico e/ou religioso se fazem presente, bem como o envolvimento de civis sem qualquer formação militar. Esses conflitos geram ondas de refugiados e de deslocamentos internos, como assistimos na atualidade, com imigrantes sírios e africanos tentando chegar à Europa.

Um dos novos atores presentes nesses conflitos pós-Guerra Fria são as chamadas crianças-soldados. A especialista afirmou que a função dessas crianças, muitas vezes de cinco anos de idade, é prover trabalhos auxiliares/domésticos, carregar armamentos e munições que podem superar o próprio peso corporal. Também atuam como mensageiros e vigilantes.

Em casos mais graves, participam diretamente nas hostilidades, sendo enviados em missões suicidas e ações de desminagem, sem ter conhecimento, para poupar a vida dos adultos. Sofrem violencia sexual e, principalmente no caso de meninas, tornam-se escravas sexuais das tropas, gerando os chamados "filhos do ódio", "filhos do inimigo".

A professora relatou que essas crianças são expostas ao álcool e drogas, o que gera dependência química e são alvos de comportamentos sádicos e abusivos: são coagidas para que cometam atrocidades contra seus próprio familiares ou sua comunidade, para que não guardem nenhuma conexao afetiva com o mundo exterior que os façam querer fugir.

Outros temas

Cibersegurança e ciberdefesa foi o tema da intervenção do professor Pedro Freitas, da Universidade do Minho. Aspectos técnicos e boas práticas relacionados à prevenção de ciber-ataques foram abordados pelo professor da Escola de Engenharia da Universidade do Minho Paulo Novais.

O dia foi encerrado por três conferências. O diretor do Gabinete Jurídico do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vieira Oliveira, falou sobre Forças Armadas, Proteção econômica e desenvolvimento sustentável. O promotor de Justiça do estado de Goiás Tito Souza do Amaral discorreu sobre o direito e o fundamentalismo religioso. A professora da Universidade do Minho e Instituto Universitário da Maia (Portugal) abordou algumas questões culturais e jurídicas relacionadas a violência doméstica.

*Com informações da Assessoria Internacional