O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira, foi o convidado do programa Reflexões, da TV Justiça.

O programa foi ao ar no dia 22 de agosto e reprisado nos dias 26, 27 e 28. 

Na oportunidade, o magistrado explicou que como justiça especializada, a Justiça Militar da União julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar a que estão submetidos os militares das Forças Armadas e, em alguns casos, até os civis. 

Ele também falou sobre os conceitos de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas, abordou questões históricas da Justiça Militar, como a primeira liminar em habeas corpus, concedida pela primeira vez no Brasil pelo STM, mecanismo hoje tão comum no ordenamento jurídico brasileiro.

A modernização da Justiça Militar também foi pauta da conversa do ministro com os advogados André Ramos Tavares e Gisele Reis.

"Estamos em plena época de modernização. A Justiça Militar já avançou muito. Temos mecanismos criados pelo STM que podem acelerar o andamento dos processos", diz o ministro. 

Os detalhes você confere no programa Reflexões.

Assista à íntegra da entrevista 

A cidade de Corumbá, no extremo oeste do Mato Grosso do Sul, recebeu o Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União, nos dias 17 e 18 de agosto.

O evento foi promovido pela Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Campo Grande (MS), e teve a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira naquele estado da federação.

Em entrevista à TV STM, o ministro Carlos Augusto de Sousa falou sobre alguns dos assuntos tratados no Seminário.

Um deles foi sobre a participação das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro, que é Almirante da Marinha, explicou a advogados e estudantes de Direito quais os requisitos para a participação das Forças Armadas neste tipo de demanda do Estado brasileiro.

Outro assunto abordado pelo ministro foi o aumento de competência da Justiça Militar da União, discussão que está em pauta tanto no Superior Tribunal Militar, como no Congresso Nacional.

O ministro informou que há um grupo de trabalho na Justiça Militar avaliando a extensão do possível aumento de competência.

Para a juíza-auditora Suely Pereira, da 9ª CJM, falta conhecimento por parte dos operadores do Direito sobre a matéria Direito Militar. Ela esclarece que o Seminário veio com este intuito: levar mais informação e conhecimento para este segmento da sociedade brasileira.

A magistrada afirmou que advogados fora dos quadros da Defensoria Pública da União, quando atuam nas defesas de réus em processo criminais na Justiça Militar, sentem muita dificuldade, porque desconhecem a legislação penal militar com um todo.

O programa Cidadania, da TV Senado, veiculou no último dia 25 de março uma entrevista com a ex-presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha.

O programa é um espaço para a diversidade de opiniões e o aprofundamento de temas de interesse geral e conta com entrevista semanal, que tem a participação de parlamentares, de especialistas ou de representantes da sociedade civil, entrevistados por um jornalista da emissora.

Na entrevista, a magistrada falou de peculiaridades da Justiça Militar Federal; da atuação ao longo dos 207 anos de existência e de sua importância para manutenção da hierarquia e disciplina das Forças Armadas do país, e a consequente manutenção da paz social.

A ministra também falou dos avanços das mulheres na sociedade brasileira e da participação do gênero feminino nas instituições políticas nacionais.

O programa contou com a coprodução da Assessoria de Comunicação do STM.

Acompanhe a entrevista 

O terceiro e último dia do seminário “O Brasil em Transformação”, promovido pela Enajum (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) apresentou maneiras de planejar e executar iniciativas econômicas de maneira produtiva e sustentável.

O professor do Instituto Mar da Universidade Federal de São Paulo, Rodrigo More, e o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, proferiram palestras para encerrar a programação.

Realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM), o seminário proporcionou debates e trocas de ideias a respeito dos trabalhos e medidas de relevo que estão sendo desenvolvidas no Brasil desde o início de 2019.

No primeiro dia do evento, foram trazidas questões como economia, ciência e tecnologia, além de perspectivas do setor agrícola. Já o segundo dia foi destinado a discutir questões das áreas de defesa, justiça, corrupção e os caminhos para reconstrução da democracia.

Economia Azul

O professor Rodrigo More, do Instituto Mar da Universidade de São Paulo, palestrou sobre o tema “Economia Azul: o futuro está no mar”, abordando o compromisso do Brasil e do mundo com os oceanos.

Ele explicou que um grupo de pequenos Estados insulares, que viviam essencialmente do turismo e da pesca, perceberam que a poluição e o aumento do nível dos oceanos trariam consequências negativas.

Devido a isso, criaram o conceito de Economia Azul: programas e planos de ordem pública para exploração dos mares de maneira sustentável.

“Historicamente o mar está ligado ao ciclo de vida do povo e do Estado brasileiro. Assim, o Brasil tem uma vocação natural para o mar, o que favorece o desenvolvimento e a economia da nação”, falou o pesquisador.

Sob o ponto de vista da economia, o professor apresentou cinco áreas para crescimento através dos mares: geração de energia eólica offshore, aquicultura, biotecnologia marinha, mineração, transporte e logística.

A metodologia para escolha dessas vertentes foi a vocação do Brasil, pois o país possui nessas áreas uma capacidade de recursos humanos notável, base de regulação e grande potencial de crescimento.

O professor ressaltou também a importância dos oceanos para a geração de novas indústrias e para a produção de eletricidade e água potável.

Esses biomas são ainda fonte de energia renovável, mineração em águas profundas e diversidade de recursos não vivos como base para novos materiais, além de fonte de alimentos e cosméticos.

Para Rodrigo More, a Economia Azul possui um enorme potencial para o desenvolvimento do Brasil.

“O crescimento azul tem todas essas dimensões. Ao proporcionar desenvolvimento sustentável, há uma propulsão de forças de mercado e um grande incentivo à inovação a partir de processos desburocratizados e com qualificação de recursos humanos”, frisou.

Política e Estratégia Nacionais

A última palestra do seminário ficou a cargo do ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque. O tema de sua palestra foi “Política e Estratégia Nacionais de Minas e Energia”.

O ministério de Minas e Energia é o maior arrecadador da União, responsável por mais de um terço das receitas do Governo Federal.

O ministro iniciou a explanação apresentando os investimentos do ministério, planejados e coordenados para os próximos dez anos. São R$ 500 bilhões para geração e transmissão de energia elétrica, R$ 1,7 trilhão em petróleo, gás e biocombustíveis e R$ 80 bilhões destinados à mineração.

A questão ambiental ganhou ênfase na explanação do ministro.

Ele apresentou dados que mostraram o Brasil como destaque na preservação do meio ambiente. Os números apresentados citaram que a média de fontes renováveis que compõem a matriz energética mundial é de 14%, enquanto a brasileira é de 44%. No setor elétrico a diferença é ainda maior.

Enquanto a média mundial é de apenas 24%, o Brasil tem sua matriz composta 85% de recursos renováveis.

O ministro explicou que o Brasil se preocupa com a transição energética desde a década de 70 e citou como exemplos da transição a construção de hidrelétricas, o programa nuclear brasileiro e o proálcool. Nas palavras do ministro, este último programa é um sucesso, já que 27% da mistura da gasolina é composta por etanol.

Bento Costa Lima disse entender que a matriz energética brasileira necessita da energia nuclear porque o Brasil possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, domínio da tecnologia e ciclo do combustível nuclear.

Destacou ainda a capacidade do RenovaBio, maior programa de biodiesel do mundo, pelo potencial de geração de emprego no campo e por ser uma grande vantagem competitiva para o país.

Ao falar do petróleo, o ministro ressaltou que um dos objetivos é colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo nos próximos 15 anos, o que acarretará em um investimento de R$ 1,7 trilhão para dobrar o número de reservas e triplicar a produção.

Para a mineração, a previsão é aumentar o planejamento na área para continuar desenvolvendo o setor, aproveitando o destaque que o Brasil já ocupa no setor, já que é o terceiro país em produção no mundo.

O ministro finalizou a palestra ressaltando que a busca da sustentabilidade é um dos pilares do governo.

“Temos procurado trabalhar com bastante transparência, com diálogo permanente, respeito aos contratos, incentivos a eficiência e uma preocupação com o desenvolvimento sustentável. Tudo está sendo feito com bastante critério para que efetivamente alcancemos os objetivos que a sociedade brasileira deseja e merece”, concluiu o ministro.

Veja fotografias do evento 

Todo o seminário foi transmitido ao vivo e está disponível no nosso canal do YouTube; Assista

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