Nesta quarta-feira (18), implantou-se o processo judicial por meio eletrônico, e-Proc/JMU, nas quatro auditorias da Justiça Militar da União sediadas no Rio de Janeiro. Com a nova implantação, a JMU ultrapassa a marca de 60% de auditorias que já trabalham com a tramitação de processos judiciais por meio eletrônico.

O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, ao lado do  vice-presidente, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidiu a cerimônia por videoconferência nas auditorias cariocas. Diante dos juízes-auditores e de servidores, o ministro José Coêlho falou sobre a importância dessa implantação que ele considerou uma vitória da Justiça Militar da União.

Para o ministro, o sistema cedido pelo TRF da 4ª Região veio para melhorar a vida de quem faz a Justiça Militar e para o jurisdicionado. Como vantagens da utilização do e-Proc/JMU, ele citou a possibilidade de acessar os processos de qualquer local e a economicidade de uma justiça que não utiliza papel.

"O e-Proc/JMU representa modernidade tecnológica, maior celeridade na tramitação e julgamento de processos, bem como mudanças para uma melhor forma de trabalhar, muito mais eficiente e racional, para magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuem na Justiça Militar da União", afirmou o presidente. Lembrou também que o sistema representa o melhor emprego do dinheiro público, com o menor impacto socioambiental decorrente da redução de gastos com papel e outros insumos. 

A juíza-auditora da 4ª Auditoria, Marilena Bittencourt, agradeceu o empenho pessoal do presidente do STM durante todo o processo de implantação e também aos demais magistrados e servidores, pelo interesse em conhecer o novo sistema.

Outros juízes presentes também se manifestaram para parabenizar a equipe de implantação, liderada pelo juiz Frederico Veras. Entre as vantagens apresentadas pelos presentes, destacam-se: a rápida adaptação à ferramenta, a eliminação de trabalho burocrático e mais tempo disponível para a melhoria da qualidade.

Na avaliação do juiz Frederico Veras, o andamento dos trabalhos de implantação mostra-se positivo graças ao grau de comprometimento e profissionalismo dos servidores e juízes. Ele lembrou também que a etapa do Rio de Janeiro foi a mais complexa até agora, pela maior extensão daquela circunscrição e por ter envolvido oito magistrados.

A realização dos Jogos Olímpicos trarão mudanças no expediente das Auditorias cariocas.

Do dia 5 a 22 de agosto, as quatro Auditorias Militares que fazem parte da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas no Rio de Janeiro, funcionarão somente em regime de plantão.

Em consequência, os prazos processuais serão suspensos no período.

As audiências de custódia e outros atos que, pela sua natureza, tenham regime de urgência não serão atingidos pela restrição de funcionamento dos órgãos da Justiça Militar da União, sendo atendidas pelo juiz-auditor plantonista.

A medida foi tomada por força das modificações que serão impostas à cidade do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, como interdição de vias públicas e o regime especial de funcionamento de parcela dos transportes públicos.

Apesar de os Jogos Olímpicos terminarem no dia 21, a suspensão do expediente do dia 22 será mantida porque haverá o deslocamento das delegações participantes para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, localizado na Ilha do Governador, onde também estão sediadas as Auditorias.   

Veja a Portaria do Ato

A Justiça Militar da União (JMU) disponibiliza plantão neste domingo, 28, data do segundo turno de eleições. O objetivo é receber possíveis ocorrências de crimes militares vinculados ou não ao pleito eleitoral.

Caso haja alguma ocorrência, é possível acionar a equipe plantonista formada por um juiz-auditor, um diretor e servidor, para que sejam tomadas as providências, com recebimento do preso e marcação de audiência de custódia, procedimentos que garantem os direitos do militar ou civil envolvido.

No site do Superior Tribunal Militar (STM) é possível encontrar o telefone de todas as auditorias da Justiça Militar espalhadas pelo país. Para isso, é só buscar o mapa localizado do lado esquerdo da página com a descrição 1ª instância, escolher a auditoria desejada e procurar “plantão judiciário”. Neste espaço, estão disponibilizados endereços e telefones divididos por estados, o que facilita o acesso à informação desejada.

Os plantões judiciários já acontecem rotineiramente na JMU. Com as eleições e o aumento do número de militares envolvidos em diversas atividades, a exemplo das Operações de Garantia da Votação e Apuração (GVA), que vai envolver 92 localidades de acordo com dados do Ministério da Defesa, a JMU acompanha o processo para cumprir sua missão constitucional caso seja necessário.