O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria de Santa Maria (RS) interrogou nesta segunda-feira (15) o soldado do Exército denunciado pelo crime de homicídio doloso e qualificado de um colega durante a troca da Guarda do 3º Grupo de Artilharia de Campanha Auto Propulsado – Regimento Mallet, sediado na cidade de Santa Maria (RS).

Segundo a denúncia, o crime ocorreu no dia 6 de novembro deste ano, quando o militar do Exército atirou com um fuzil na cabeça da sentinela que se preparava para ir embora. O motivo teria sido a recusa da vítima em dar um cigarro para o réu. O Ministério Público Militar denunciou o soldado de 18 anos pelo crime de homicídio doloso com três qualificadoras: por motivo fútil, por dificultar a defesa da vítima e por estar em serviço e utilizar-se disso no momento do crime.

Na audiência, o Conselho também apreciou e negou o pedido da Defensoria Pública da União que requeria a liberdade provisória do soldado preso preventivamente em uma unidade militar sediada na cidade de Santa Maria.

A Defensoria Pública da União entrou com habeas corpus no Superior Tribunal Militar pedindo à Corte superior para que o réu responda ao processo em liberdade. O relator para o habeas corpus é o ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos.

Etapas do processo

O Conselho Permanente de Justiça é formado pelo juiz-auditor da Auditoria de Santa Maria e por quatro militares do Exército de patente superior a do réu. O processo foi iniciado com a audiência desta segunda (15) que interrogou o denunciado. Ainda haverá outras audiências em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa.

A quarta fase do processo é a de alegações escritas. Somente após essas etapas é que ocorrerá a sessão de julgamento. Tanto o Ministério Público Militar quanto a defesa podem recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar. 

 

 

Evento reuniu acadêmicos, estagiários, servidores, membros do MPM e DPU, Juízes Militares e Juiz-Auditor.

 

 

A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na última quinta-feira (30), cinquenta acadêmicos de Direito de duas Faculdades de Santa Maria, participantes do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O objetivo do projeto é apresentar a Justiça Militar da União aos acadêmicos dos cursos de Direito de Santa Maria para fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, além de divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.

Nesta primeira edição, participaram do projeto acadêmicos da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES e da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar pelo Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nas duas instituições.

Os alunos assistiram a um vídeo institucional produzido pelo Superior Tribunal Militar. Durante aproximadamente 40 minutos, o professor Mauro explicou as especificidades da Justiça Militar e apresentou aos acadêmicos os processos que seriam julgados naquela data.

Antes do início das audiências, os representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União falaram aos acadêmicos explicando as peculiaridades da Justiça Militar federal.

O Juiz-Auditor, Celso Celidonio saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação. Durante as mais de três horas de audiência, os acadêmicos presenciaram o interrogatório de um acusado em processo de deserção e um julgamento pelo crime de abandono de posto.

“É uma grande oportunidade de contato com o meio jurídico, onde vemos na prática o que aprendemos na teoria”, afirmou Pedro Almeida Stürmer, acadêmico da FADISMA.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades extracurriculares.

 

 

A juíza federal Vera Lúcia da Silva Conceição, diretora do Foro da 2ª Auditoria Militar, sediado em São Paulo (SP), realizou a entrega do Medalhão em comemoração aos 100 anos da 1ª Instância da Justiça Militar da União (JMU).

O evento ocorreu na sede do Comando Geral da Polícia Militar, na manhã da última  terça-feira (30), oportunidade em que foram homenageados militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Foram agraciados com a comenda o Coronel PM Fernando Alencar Medeiros, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e o Tenente-Coronel PM José Augusto Coutinho, Comandante da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar - ROTA.

3aud3cjmjulgamento1A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu cerca de trinta acadêmicos da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, participantes do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria – RS.

Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.

Nesta segunda edição, ocorrida no dia 15 de setembro, participaram do projeto alunos de Direito Penal e Processual Penal, disciplinas ministradas pelo professor Mauro Stürmer que também é o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, onde assistiram a um vídeo institucional do STM. Durante aproximadamente 40 minutos, o professor Mauro explicou as especificidades da Justiça Militar e apresentou aos acadêmicos os processos que seriam julgados naquela data.

Antes do início das audiências, os representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União falaram aos acadêmicos explicando as peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.

O juiz-auditor, Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação. Durante as mais de três horas de audiência, os acadêmicos presenciaram a oitiva de duas testemunhas e um julgamento no processo de deserção.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades e a realização de uma fotografia que reuniu acadêmicos, estagiários, servidores, membros do MPM, juízes militares e juiz-auditor.

No último dia 5 de julho, a Auditoria de São Paulo, a primeira instância da Justiça Militar da União naquele estado, promoveu "Festa Julina da Auditoria".

A confraternização contou com a participação de todos os servidores, militares, estagiários, terceirizados e magistrados integrantes do Juízo. 

Além das comidas típicas, o Arraiá teve como ponto alto a "fogueira do bem": mais de cem cobertores foram recolhidos para serem entregues, à noite, aos moradores de rua na cidade de São Paulo.

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