A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. As palestras, que contarão com a assistência de estudantes de direito, serão ministradas por especialistas de Campo Grande.

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), com jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, promove, na próxima sexta-feira, 22, o II Encontro Jurídico Militar.

O evento contará com a assistência de acadêmicos de direito e servidores da Justiça Militar da União.

A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. A jornada constará de um ciclo de palestras, que apresentará temas relacionados à atuação da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União. Todas serão ministradas por especialistas da capital sul mato-grossense.

Durante a abertura do evento será feita homenagem ao defensor “Dr. Jorge Antoniu Siufi”, que dará nome uma sala reservada aos defensores e advogados que atuam na Auditoria Militar.

No último dia 12 de dezembro, na sede da Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba (PR), juízes, servidores, estagiários, membros do Ministério Público Militar da União, advogados e oficiais das Forças Armadas estiveram presentes na sessão solene de encerramento simbólico do ano judiciário de 2016.

A atividade integrou e concluiu o rol de ações desenvolvidos pela Auditoria Militar no ano de 2016.

No ato, os magistrados da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, os juízes Arizona D´Ávila Saporiti e Diógenes Pinheiro, agradeceram a atuação dos servidores do Juízo e destacaram a avaliação muito positiva feita pela juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo, por ocasião da correição geral ordinária realizada em 2016.

Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre elas, o desembargador federal aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas; a procuradora de Justiça Militar,  Rejane Batista de Souza; o advogado  Marinson Luiz Albuquerque  e autoridades militares.

Vladimir Passos enalteceu o papel do Poder Judiciário, em especial a Justiça Militar, para a sociedade brasileira e falou da qualidade e da celeridade dos julgamentos desta Justiça especializada, que tem jurisdição nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

O juiz titular, Arizona D´Ávila Saporiti , agradeceu também a colaboração diuturna de todas as pessoas e instituições que interagem com Justiça Militar da União, permitindo à Auditoria Militar de Curitiba alcançar seus desígnios de forma cada vez mais célere e justa.

“Em especial o apoio do CINDACTA II, para a revitalização do sistema de alarme e CFTV e gravação das sessões em áudio e vídeo; do 5º Grupo de Artilharia de Campanha, na manutenção de muros e ambientes; da 5ª Comissão Regional de Obras, no projeto básico para manutenção da sede do juízo; do  11º Centro de Telemática do Exército, juntamente com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, que atuaram na atualização da rede lógica, na implantação da videoconferência e na instalação de novo servidor de dados para os trabalhos de informática”, finalizou Arizona D´Ávila Saporiti.

Por meio da Portaria nº 140, de 24 de junho de 2020, o juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva determinou a realização de serviço remoto por todos os servidores da Auditoria de Campo Grande (MS) e suspendeu os atendimentos presenciais, devido à expansão dos casos de coronavírus no estado.

As audiências também serão realizadas por videoconferência e apenas o Conselho de Justiça ocupará o mesmo espaço quando necessário, mas seguindo as medidas de segurança necessárias.

Entre as medidas, também consta a suspensão das audiências de custódia e da apresentação regular, em juízo, por parte do réu que cumpre as exigências da suspensão condicional da pena (sursis).

De acordo com a norma, apenas dois colaboradores cumprirão a jornada presencial em sistema de revezamento: um no Cartório e outro na Seção de Administração. No entanto, os colaboradores que se enquadram no chamado "grupo de risco" ou residem com pessoas nessa condição, cumprirão tão somente o regime de trabalho remoto, não concorrendo à escala de plantão presencial. 

A portaria também prescreve um protocolo de higienização diária de todo o ambiente da auditoria e determina a obrigatoriedade das regras de biossegurança em caso de acesso às dependências do juízo: uso permanente de máscara; aferição da temperatura corporal, levada a termo por termômetro digital infravermelho à distância; dirigir-se primeiramente ao sanitário e lavar as mãos e braços (até a altura do cotovelo) com água e sabão e finalizar a higienização com álcool em gel. 

Por fim, a portaria propõe a criação de uma “rede de proteção e apoio” para o monitoramento e controle de eventuais casos de Covid-19. Nesse caso, o colaborador que for acometido de qualquer dos sintomas da doença deverá informar imediatamente à diretora de Secretaria ou ao supervisor. 

A Auditoria de Curitiba (5ª CJM) passou a utilizar nesta quarta-feira (9) o processo judicial por meio eletrônico, e-Proc/JMU. Com a nova implantação, a JMU alcança a marca de 70% da primeira instância tramitando seus feitos no meio digital.

O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, presidiu a cerimônia de inauguração ao lado dos ministros Luis Carlos Gomes Mattos e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que já atuaram profissionalmente na capital paranaense.

“Poucas semanas nos separam para que a totalidade da JMU tenha abolido totalmente o papel dos trâmites judiciais. São tempos de transformações, sendo o e-Proc um ícone significativo desta mudança de paradigmas, de novos ventos que sopram na mais antiga Justiça do Brasil”, disse o ministro aos magistrados e servidores que acompanhavam a cerimônia em Curitiba, por meio de videoconferência.

O presidente também ressaltou o aspecto socioambiental e economia de recursos: “A 5ª CJM estará também empregando melhor o dinheiro público, reduzindo extraordinariamente gastos com papel e outros insumos que eram inerentes aos antigos processos físicos, bem como com a contratação de serviços, como é o caso, por exemplo, do transporte de volumes de processos”.

O juiz-auditor Arizona Saporiti elogiou o trabalho da equipe do STM que atuou na implantação do e-Proc. “Vamos fazer o possível para nos integrarmos o mais rápido possível às novas rotinas de trabalho”, asseverou. Ele também cumprimentou os servidores de Curitiba, tanto da área judicial quanto da área administrativa pelo empenho e dedicação envidados nesse momento que marca novos tempos na JMU. O juiz-auditor substituto Diógenes Pinheiro se somou ao colega nos elogios às equipes de servidores.

Na próxima semana, a Auditoria de Recife (7ª CJM) também contará com a nova ferramenta de trabalho. De acordo com o cronograma, até o final de junho toda a Justiça Militar da União tramitará seus feitos judiciais por meio eletrônico.