Comunicamos que a Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Campo Grande (MS), não terá expediente no dia 11 de outubro devido ao Dia da Divisão do Estado, feriado estadual.

A 2ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Bagé (RS), deu início ao programa “Soldado de Sucesso, uma Visão Estratégica".

A primeira unidade a receber a palestra piloto da iniciativa foi o 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (3º RCMec), sediado em Bagé (RS). 

O programa tem como objetivo transmitir aos jovens do serviço militar obrigatório informações sobre o período que estarão como militares e as consequências de suas atitudes, positivas ou negativas.

Paralelamente, busca provocar na audiência uma reflexão profissional e pessoal, na qual eles se coloquem como agentes responsáveis e capazes de interferir, positivamente, nos seus próprios destinos, direcionando-os ao que se pretende: ser um "Soldado de Sucesso".

A iniciativa segue as Diretrizes do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União 2012-2018.

A palestra piloto contou com a presença de aproximadamente 120 militares, em sua maioria do efetivo variável (recrutas), além de militares de carreira. Também estiveram presentes o juiz federal substituto Wendell Petrachim Araujo e o diretor de secretaria, Anderson da Rosa Souza.

O servidor da JMU e professor Cícero Gomes Ribeiro foi o responsável pela instrução aos militares.

O evento teve início com a abertura oficial, que ficou a cargo do comandante da Organização Militar, tenente-coronel Jairo Badaraco Fagundes, que destacou a importância da presença da Justiça Militar da União naquela Unidade Militar.

“Antes de conhecer a Justiça Militar eu tinha uma visão da sua atuação, mas após conhecer mais a fundo, em especial a Auditoria de Bagé, minha concepção mudou e hoje entendo e reconheço a importância da JMU como uma parceira das organizações militares na busca da excelência e do profissionalismo”, destacou o Tenente-Coronel.

Em seguida, o juiz federal Wendell Petrachim fez uso da palavra e ratificou a conclusão do comandante Badaraco. “Estamos aqui para trazer informações que servirão para evitar que ocorram condutas analisadas pela Justiça Militar da União, bem como para que passagem pelo Serviço Militar Obrigatório realize-se de maneira a acumular experiências positivas em suas vidas”.

Programa Soldado de Sucesso

Instituído pela Portaria nº 181/2019, da 2ª Auditoria da 3ª CJM, o programa tem o juiz federal Wendell Petrachim Araujo como coordenador, o diretor de Secretaria Anderson da Rosa Souza como coordenador Executivo e o professor Cícero Gomes Ribeiro como Instrutor. No total, o “Soldado de Sucesso” atenderá oito organizações militares, atingindo cerca 1500 militares do efetivo variável e profissional ainda em 2019.

As inspeções carcerárias do primeiro semestre previstas para o juiz titular da Auditoria Bagé (RS) foram concluídas. Oito quartéis receberam a visita do juiz federal da Justiça Militar da União Rodolfo Rosa Telles Menezes e do servidor agente de segurança judiciária João Olacir Tavares, entre os dias 24 de março e 08 de abril de 2021.

Entre as organizações militares que receberam a visita da Justiça Militar da União estão: a 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, em Dom Pedrito; o 4º Regimento de Cavalaria de Combate, em Rosário do Sul; 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, 10º Batalhão Logístico, 6º Regimento de Cavalaria Blindado e 12ª Companhia de Comunicação Mecanizada, todas em Alegrete; 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea e 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediadas em Santana do Livramento.

Em virtude da pandemia de Covid-19, foram observados aspectos como distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel e de máscaras descartáveis para todos os envolvidos, inclusive durante o deslocamento.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais.

A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais, podendo sugerir providências para seu adequado funcionamento. Os relatórios são encaminhados para as organizações militares, para os órgãos de Correição do Tribunal e para a Auditoria de Correição, em Brasília.

“Nesta época de pandemia, em que as condições sanitárias são imprescindíveis, as inspeções tornam-se mais relevantes para garantir que as instalações carcerárias, além das condições já impostas, estejam aptas para cumprir as novas necessidades ao serem ocupadas”, disse o juiz Rodolfo Rosa Telles Menezes.

O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM. 

A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.

Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.

Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a  vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.

No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.

A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.

Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:

• Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
• Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
• Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes; 
• Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.

A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.

A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.