As juízas federais substitutas da Justiça Militar da União, Denise de Melo Moreira e Patrícia Silva Gadelha, que tomaram posse no último dia 16, estão participando do Curso de Formação Inicial de Magistrados da JMU 2019 (CFIMA), com duração prevista para seis semanas. 

Coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), o curso de formação tem o objetivo de desenvolver as competências profissionais gerais e específicas, integrando os conhecimentos jurídicos adquiridos na formação acadêmica, com as competências profissionais necessárias para o início do exercício da magistratura federal da JMU.

As atividades programadas buscam instruir as juízas federais em relação ao ofício dos magistrados e do papel no Poder Judiciário, principalmente da Justiça Militar, junto à sociedade.

A capacitação inicial abrange temáticas para facilitar a inserção das novas magistradas no contexto da atividade judicial. Para que isso seja possível, estão sendo ministradas palestras sobre os diversos setores da Justiça.

As magistradas também participarão de simulações de audiências de custódia, admonitórias e oitivas de testemunhas por videoconferência, media training, aulas de defesa pessoal e direção defensiva, entre outras atividades.

Entre os componentes curriculares desta jornada de conhecimento estão temas como “Ética e Humanismo”; “O Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos”; “Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais”; “Políticas Raciais”; “O Juiz e as Relações Interpessoais Interinstitucionais”; “O Juiz e o Mundo Virtual” e “Prática de Atividade Judiciante”.

O curso de Formação Inicial segue até o dia 25 de outubro. Após esse período, as juízas assumirão as vagas abertas nas Auditorias – primeira instância da Justiça Militar - com sede em Manaus (AM) e Bagé (RS).

O Superior Tribunal Militar (STM) prorrogou para o dia 31 de maio as medidas de prevenção ao Coronavírus no âmbito de atuação.

Com a publicação do Ato 2973/2020, foram prorrogados os efeitos dos Atos 2960, 2946, 2943.

As normas tratam da suspensão de serviços não essenciais e de atividades como as sessões de julgamento presencial - atualmente são feitas de forma virtual -, a realização de eventos nas dependências do Tribunal e a visitação pública.

O atendimento ao público passou a ser feito por meio eletrônico ou telefônico. O mesmo se aplica à comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e ministros, que será feito, exclusivamente, por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais.

Nesse último caso, o horário foi ampliado e será de 12h às 19h.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

O prazo final para o recadastramento dos inativos e pensionistas também continua suspenso até nova determinação do Ministro-Presidente.

Para acompanhar as atualizações normativas sobre os serviços da Justiça Militar da União, basta acessar as publicações do Diário de Justiça Eletrônico ou o Seção de Informação Legislativa. Mais informações normativas também estão disponíveis no Integra JMU.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, assinou um novo ato com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Em consonância com as medidas até então adotadas, o Ato nº 3251/2021 declara suspensa, temporariamente, a prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal Militar. Além disso, a norma determina que as atividades essenciais do Tribunal serão prestadas prioritariamente por meio remoto.

Na prestação das atividades essenciais, sempre que for imprescindível a presença física dos servidores nas instalações do Tribunal, deverá ser feito um sistema de rodízio a fim de se evitar aglomerações.

O Ato também define quais as atividades consideradas essenciais, a extensão das jornadas presencial e remota, além de listar as atividades que estão suspensas, tais como a visitação pública ao tribunal e os atendimentos eletivos de saúde.

De acordo com a norma, os juízes federais da Justiça Militar da União poderão publicar suas próprias portarias, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020.