Nos dias 22 e 23 de setembro, a ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, participou da Reunião Internacional da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM). O encontro aconteceu na sede no Ministério da Defesa francês, na cidade de Paris.

A Assembleia-geral da AIJM abriu os trabalhos da Reunião Internacional e foi dirigida pelo presidente da Associação, Getúlio Correa, juiz-auditor do estado de Santa Catarina. O turno vespertino foi destinado a um colóquio sobre as justiças militares pelo mundo. A ministra Elizabeth Rocha falou sobre o sistema da Justiça Militar no Brasil e a reforma em andamento da legislação penal militar no Brasil. Também houve a participação de representantes da França, Estados Unidos e Chile, além de um debate ao final dos painéis, com as delegações da Colômbia, Angola, Uruguai e Nicarágua.

O segundo dia da Reunião foi destinado a visitas e encontros dos magistrados na Cité Judiciaire de Paris.

A AIJM

A Associação Internacional das Justiças Militares foi fundada em dezembro de 2003, durante o II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar.

A ideia da criação da Associação surgiu no I Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, que aconteceu em Brasília, em 2000. Durante o evento, representantes de 11 países manifestaram interesse em instituir uma associação internacional que congregasse os estudiosos da Justiça Militar e do Direito Militar.

O General de Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues, que foi ministro do Superior Tribunal Militar (STM) por seis anos, morreu nesta quinta-feira (18) na sua cidade natal, o Rio de Janeiro. O velório do magistrado será realizado no próximo sábado (20), a partir das 12h, na capela do Cemitério da Penitência, localizada no Caju (RJ). A cremação será realizada no mesmo local a partir das 15h.

Antonio Apparicio foi nomeado como ministro do STM em 2004. Durante o tempo em que permaneceu no Tribunal, participou de diversas comissões que tratavam de assuntos como jurisprudência, Conselho de Administração e Direito Penal Militar, contribuindo com seus conhecimentos em todas elas.

Durante sua carreira, recebeu diversas condecorações nacionais concedidas por militares, pelo Judiciário e algumas no exterior, tais como a Estrela do Mérito Militar, quando foi condecorado no Chile, e Medalha da Força Interamericana de Paz, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro aposentou-se em 2010 após 54 anos de carreira dedicados ao Exército Brasileiro e ao Superior Tribunal Militar.

 Em solenidade realizada no último dia 8, o ministro e ex-presidente do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto foi agraciado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com a Comenda da Ordem Domingos Martins, no grau de Grã-Cruz.  

A Comenda é a homenagem mais importante que um cidadão pode receber da Assembleia Legislativa. A honraria é concedida a pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços ao estado, em qualquer área de atuação.

Na ocasião compareceram, além de familiares do ministro, diversas autoridades civis e militares. 

O ministro aposentado do Superior Tribunal Militar tenente-brigadeiro do Ar Faber Cintra completa, neste dia 29 de julho, 100 anos de vida.

Carioca de 1915, o oficial da Força Aérea Brasileira foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em setembro de 1974, poucos dias depois de alcançar o posto de tenente-brigadeiro.

Assumiu a presidência do STM em março de 1981, para o biênio 1981-1983, defendendo na ocasião o primado da ordem. Na Corte também presidiu a comissão destinada a apreciar os casos abrangidos por Anistia.

Sua carreira militar foi iniciada no Exército, na Escola Militar de Realengo, em 1935. Transferido para a Aeronáutica em 1941, assumiu o cargo de comandante do 2º Grupo do1º Regimento de Aviação.

Ao longo de sua carreira na Força Aérea Brasileira, Cintra exerceu várias funções e comissões, entre elas a de Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica.

Ele também foi um dos responsáveis, em 1942, pelos primeiros translados de 103 aviões PT-19 Fairchild, dos Estados Unidos para o Brasil. Sentado no cockpit do avião, foram 25 dias de viagens e 15 mil quilômetros de voo. 

Naquela ocasião, as aeronaves foram destinadas à Escola de Cadetes para serem utilizadas na instrução primária dos futuros aviadores. O ministro Faber Cintra aposentou-se, por idade, em julho de 1985.