O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, participou na manhã desta quinta-feira (7), da Sessão Conjunta do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 88, derivada da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores (STM, STJ, TST e TSE).
Na solenidade de promulgação, além do presidente do STM, compuseram a Mesa do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o ministro do STF, Gilmar Mendes; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O ministro do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto também participou da solenidade.
Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/2003 foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Conforme a proposta de emenda à Constituição, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Assista a íntegra da Sessão Solene
*Com informações da Agência do Senado
