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Militar que mentiu sobre a morte da mãe tem condenação mantida

Brasília, 19 de setembro de 2011 - Os ministros do STM mantiveram por unanimidade a sentença condenatória de seis meses de prisão de soldado do Exército. D.M.F. incorreu no crime de deserção, capitulado no artigo 188, inciso II, do Código Penal Militar (CPM). Entretanto, o Plenário declarou a extinção da punibilidade devido ao indulto concedido no início deste ano pelo juiz de execução.

Militar que ofendeu colega de farda deve ser julgado na Justiça Militar

Brasília, 14 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou, nessa quarta-feira (13), a competência da Justiça Militar da União para julgar militares que cometam crimes contra outros militares fora de local sob administração das Forças Armadas. A confirmação ocorreu durante julgamento de caso de lesão corporal contra um soldado do Exército em um shopping center da cidade de Ponta Grossa (PR).

Militar suspeito de matar colega continua preso

Brasília, 21 de novembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) negou ordem de habeas corpus (HC) a um soldado da Aeronáutica acusado de roubar uma pistola do quartel e matar um colega de farda.

Militar reformado é condenado por utilizar documentos falsos

Brasília, 25 de novembro de 2011 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram, nessa terça-feira (22), um 3º sargento reformado pelo crime de uso de documento falso (artigo 315, combinado c/ 311, do Código Penal Militar). M.F.B.C foi condenado a dois anos de reclusão. Ele encaminhou à Caixa Econômica Federal ofícios falsificados para que colegas de farda obtivessem empréstimos consignados com a margem aumentada.

Militar tem HC negado pelo Superior Tribunal Militar

Brasília, 10 de fevereiro de 2011 – Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pelo não conhecimento de pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-cabo do Exército C.B.N., condenado pelo roubo de armas de fogo do Exército. No pedido, o militar requeria a anulação do processo e a desconstituição do mandado de prisão.

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