Acordo celebrado entre a Justiça Militar da União e a Justiça do Ceará permitirá que juízes federais da 10ª Circunscrição Judiciária Militar possam interrogar, por meio de videoconferência, presos nas carceragens do Estado.

Por meio da parceria técnica na área de tecnologia da Informação, o TJCE vai compartilhar com a JMU o sistema de videoconferência dos presídios estaduais, desenvolvido e administrado pelo Judiciário estadual.

O acordo foi celebrado pelos juízes federais da Justiça Militar Celso Vieira de Souza e Jocleber Rocha Vasconcelos e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luis Bezerra de Araú.

O magistrado Celso Vieira de Souza explicou que a Justiça Militar já conta com videoconferência, mas ainda não havia conexão com os presídios estaduais.

Segundo ele, essa parceria é muito importante, já que impacta na melhor na prestação jurisdicional. Ele explicou que atualmente a 10ª CJM tem ações criminais com acusados civis presos, alguns integrantes de facções criminosas, cujos deslocamentos para audiências implicam em significativos custos de transporte e pesada logística com a segurança.

Para o juiz, “com o sistema do Tribunal de Justiça, será possível interrogar réus no presídio com maior economia, praticidade e segurança para as partes envolvidas”, ressaltou o magistrado.

Também participaram da reunião que selou o acordo o presidente da Comissão de Informática do Tribunal, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TJCE César Morel Alcântara.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, condecorou nesta sexta-feira (5), com a Medalha Militar de 50 anos de serviços prestados, os ministros do Superior Tribunal Militar Alte Esq Carlos Augusto de Sousa e Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo. O presidente em exercício do STM, José Barroso Filho, também participou da solenidade.

A cerimônia ocorreu pela manhã,no Palácio do Planalto, na presença de ministros de estados, comandantes das Forças Armadas e de convidados.

Os ministros receberam a medalha militar de platina, com passador de platina, por ter completado mais de cinco décadas de serviço às Forças Armadas e à nação brasileira.

Condecoração concedida a militares da ativa

A medalha militar foi criada pelo Decreto n° 4.238, de 15 de Novembro de 1901, e destina-se a recompensar oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, em serviço ativo.

É concedida a militares que completam decênios de bons serviços prestados às forças armadas, após satisfazerem condições tais como ser considerado merecedor por seu comandante, não ter sido punido disciplinarmente por transgressão atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.

Ela tem diferentes apresentações, variando com o tempo de serviço computável do militar agraciado. As variações são as seguintes:

-Medalha Militar de Platina com passador de platina (tempo computável: 50 anos)

-Medalha Militar de Ouro com passador de platina (tempo computável: 40 anos)

-Medalha Militar de Ouro com passador de ouro (tempo computável: 30 anos)

-Medalha Militar de Prata com passador de prata (tempo computável: 20 anos)

-Medalha Militar de Bronze com passador de bronze (tempo computável: 10 anos)

Novos oficiais generais e Medalha da Vitória

Ainda na mesma solenidade, o presidente Jair Bolsonaro cumprimentou os novos oficiais generais das Forças Armadas promovidos recentemente e entregou a Medalha da Vitória, do Ministério da Defesa, à comandante Marcia Andrade Braga, capitão de corveta da Marinha do Brasil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou do evento. 28 almirantes da Marinha, 18 generais do Exército e 15 brigadeiros da Aeronáutica, promovidos recentemente, receberam os tradicionais cumprimentos oficiais do Presidente da República.

A capitão de corveta Marcia Andrade Braga é membro da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (Minusca) e, em março, recebeu o prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero da ONU, por seu trabalho realizado como assessora militar na missão.

A missão foi iniciada em abril de 2014 para proteger os civis da República Centro-Africana da violenta guerra civil que ocorre no país. Atuando na missão de paz desde abril de 2018, a comandante Marcia ajudou a construir uma rede de assessores treinados para questões de gênero dentro das unidades militares.

Veja fotografias do evento 

“O prêmio da ONU vai além do reconhecimento de um feito, traduz a confiança de uma mulher, que se expôs em um ambiente hostil, fundamentada na crença de que poderia fazer”, ressaltou. “É uma importante conquista no caminho da valorização e da competência militar feminina”, disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

De acordo com o ministro, nos mais de 70 anos da ONU, cerca de 46 mil civis e militares brasileiros utilizaram o capacete azul, característico das missões de paz, em 41 das 71 operações de paz desdobradas sobre a bandeira da ONU. Em cinco delas, o Brasil liderou a missão: Egito, Moçambique, Angola, Timor Leste e Haiti.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Marcus Vinicius Oliveira, visitou na última sexta-feira (5) o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), onde foi recebido pelo presidente daquela corte castrense, Paulo Prazak.

Na ocasião, os juízes do TJM, Orlando Eduardo Geraldi; Clovis Santinon; Fernando Pereira e Silvio Oyama também deram boas vindas ao ministro que foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista.

O presidente do TJMSP fez a entrega, elogiou a trajetória profissional do ministro e falou que o Tribunal se sentia honrado em prestar a homenagem.

O ministro Marcus Vinicius agradeceu e lembrou que é a primeira cerimônia dele fora do STM desde que assumiu a presidência. Disse ainda que mesmo com uma agenda cheia não poderia deixar de comparecer para receber tal honraria.

Participaram ainda, os juízes do TJM de Minas Gerais, James Ferreira Santos (presidente) e Rúbio Paulino Coelho (vice-presidente); o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, desembargador Getulio Correa; procuradores da Justiça Militar da União e outros magistrados.

Juízes Federais da Justiça Militar da União, em São Paulo, também prestigiaram a cerimônia.  

Diferença entre a Justiça Militar federal e a Justiça Militar estadual

A competência da Justiça Militar foi estabelecida pelo texto constitucional de 1988 e divide-se em Justiça Militar federal e Justiça Militar estadual.

A Justiça Militar federal tem competência para processar e julgar os militares integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e civis.

Já a Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.

Em três estados da federação há justiça militar própria, inclusive com um tribunal militar: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Nos demais estados e no Distrito Federal a justiça militar está vinculada ao próprio Tribunal de Justiça do estado. No Distrito Federal, por exemplo, a Auditoria Militar (Vara de primeira instância), os juízes militares e os recursos estão vinculados ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Os Códigos Penais Militares são únicos para ambas as justiças militares e não há qualquer nível de subordinação entre a justiça militar estadual e a federal.

Com informações do TJMSP

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira, participou da abertura do III Encontro do Fórum Nacionais de Juízes Criminais (Fonajuc) nesta quinta-feira (4), em São Paulo (SP). O objetivo é disseminar práticas e debater propostas legislativas na área criminal.

O tema deste ano é “Combate à corrupção, Sistema de Justiça Criminal e Poder Judiciário”. O evento acontece até amanhã (6), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juízes federais da Justiça Militar estão participando do evento. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu a palestra magna do primeiro dia. Ele falou sobre os desafios dos juízes criminais em suas atuações e abordou práticas e projetos que, na sua visão, podem melhorar e otimizar o trabalho das varas criminais brasileiras. “É necessário otimizar e tratar a Justiça criminal como uma prioridade para o combate ao crime organizado e à corrupção”, afirmou o ministro.

A programação desta sexta-feira conta com painel sobre os desafios da Justiça Criminal, uma mesa redonda com jornalistas para abordar a relação mídia e Judiciário, além de grupos de estudos temáticos para tratar com mais profundidade o pacote anticrime, audiência de custódia e execução penal.