O ministro Artur Vidigal de Oliveira, vice-presidente do STM, no exercício da Presidência, visitou nesta quarta-feira (24), o presídio da Marinha localizado na Ilha das Cobras, na cidade do Rio de Janeiro.

A visita atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o objetivo de verificar as condições de cumprimento das penas dos militares naquele presídio.

O magistrado pôde assistir a uma apresentação sobre a estrutura e os trabalhos desenvolvidos no presídio e visitar as instalações, onde cumprem pena militares das Forças Armadas, julgados e condenados pela Justiça Militar da União.

Para o ministro Artur Vidigal, “a excelência do trabalho desempenhado no presídio da Marinha é traduzido no esmero, na manutenção das instalações e no tratamento humano adequado aos encarcerados”.

Também estiveram na visita a juíza-auditora corregedora da JMU, Telma Angélica Figueiredo; e a juíza-auditora da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, Marilena Bittencourt, no exercício do cargo de Diretora do Foro.

O vice-presidente do STM foi recebido pelo comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Claudio Portugal de Viveiros, e pelo capitão de Fragata Fuzileiro Naval Eduardo Quadros Velloso, diretor do Presídio da Marinha.

No dia 18 de janeiro de 2017 a 3ª Auditoria da 3ª CJM teve como primeiro tema da pauta a suscitação de conflito positivo de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presente processo trata de crime de homicídio doloso qualificado, praticado por um soldado, na época componente do efetivo variável do 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, contra outro soldado daquela OM. O fato ocorreu no dia 2 de setembro de 2015.

A Polícia Civil de Santa Maria (RS) instaurou um Inquérito Policial visando apurar a autoria e materialidade do delito de homicídio, o qual vitimou o então soldado. Paralelo a isso, o Comando do 6º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado instaurou um Inquérito Policial Militar, com o mesmo objetivo, tendo em vista que ambos, a vítima e o réu, eram militares.

Durante a investigação, o ex-soldado confessou a prática delitiva e declarou que matou o colega como sacrifício para ganhar poder através de um ritual de magia negra. O Ministério Público Estadual ofereceu a denúncia sendo aceita pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria (RS). Posteriormente, o Ministério Público Militar (MPM) também ofereceu a denúncia, sendo recebida pelo Juízo da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

No entanto, o mesmo fato está em trâmite na Justiça Militar e na Justiça Estadual. Nesta, encontra-se na fase do judicium accusationis do Tribunal Popular do Jurí. Ou seja, encontra-se na primeira fase do júri, esperando a decisão do Juiz, que pode ser de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

Conforme o MPM trata-se de crime militar. Nas palavras do representante do Parquet Militar “se estivéssemos tratando de dois militares da ativa, que não se conhecessem e soubessem da condição de militar do outro, e o crime não tivesse início na própria unidade militar – local onde o autor convenceu a vítima a acompanhá-lo até a perpetração do crime, talvez enquadrassem a situação em crime comum”.

Conforme o entendimento do Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 3ª CJM, trata-se de um crime de competência da Justiça Militar, nos termos do art. 9º, inciso II, “a”, do Código Penal Militar, tendo em vista que foi um crime cometido por militar contra outro militar, ambos da ativa, atingindo assim a disciplina da caserna.

Assim, conforme verificado, trata-se de um conflito positivo de jurisdição estribado no artigo 105, I, “d”, da Constituição Federal e arts. 193/198 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Isto é, existem duas autoridades judiciárias se considerando competentes para o mesmo fato criminoso.

Nesse sentido, o Juízo da 3ª Auditoria da 3ª CJM, por meio do Conselho Permanente de Justiça para o Exército, de forma unânime, após o recebimento da denúncia, suscitou ao Superior Tribunal de Justiça o conflito positivo de jurisdição, figurando como suscitante a 3ª Auditoria da 3ª CJM (Juízo Militar Federal) e suscitado, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria (RS), que é o Juízo Estadual.

Morreu na manhã desta quarta-feira (25) o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM)  José Sampaio Maia.

O general do Exército Sampaio Maia foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto presidencial de 16 de março de 1995, e tomou posse em 30 do mesmo mês e ano. 

Durante sua carreira, Sampaio Maia passou por vários cursos de formação e ocupou cargos como: comandante do Centro de Operações na Selva e Ações de Comandos (COSAC - 1974/1975); subchefe de Assuntos Políticos da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG-CSN - 1979/1981); adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Lisboa - Portugal (julho de. 1981/julho de. 1983); subchefe de Operações do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA-1984/1985); subchefe do Estado-Maior do Exército (EME – maio de 1988/jan. 1990); comandante Militar da Amazônia (CMA - janeiro 1993/agosto de 1994).

Velório

O corpo será velado hoje, dia 25/01, a partir das 15h, no Oratório do Soldado (Setor Militar Urbano), em Brasília.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), no exercício do cargo, ministro Artur Vidigal de Oliveira, se solidariza com a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morto em trágico acidente aéreo na tarde desta quinta-feira, dia 19 de janeiro, em Paraty (RJ).

Ministro do STF desde 29 de novembro de 2012, Zavascki era juiz de carreira e, antes de tomar posse na Suprema Corte, atuou na Justiça Eleitoral, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Neste momento de pesar, prestamos homenagem à memória deste grande magistrado, por sua destacada atuação em julgamentos de grande relevância para a história recente do Brasil, e confiamos à providência divina os seus familiares e amigos mais próximos.