A Diretoria-Geral do Superior Tribunal Militar (STM) determinou, por meio de Portaria, a suspensão dos prazos processuais nessa sexta-feira, 15 de abril, em virtude de não haver expediente no Tribunal neste dia.
O cancelamento do expediente foi em razão da previsão de manifestações populares que ocorrerão na região central de Brasília.
Os prazos que porventura se iniciarem ou expirarem no dia 15, ficam prorrogados para o dia 18/4/2016, segunda-feira.
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