O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão permite que o cidadão realize suas demandas, tire dúvidas ou consulte serviços prestados pelo Superior Tribunal Militar.
Para utilizar o e-SIC, basta acessar o site do STM, clicar em “Serviço de Informação ao Cidadão” no menu lateral à direita e realizar um cadastro simples, que rapidamente é finalizado.
A partir daí, o usuário receberá uma senha, o que permitirá seu acesso ao e-SIC. Todas as solicitações são registradas, o que garante que as demandas serão atendidas dentro dos conformes da Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações pela administração pública.
De acordo com o artigo 10 da referida Lei, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
