Em visita à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, o advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), disse que a instituição vai apoiar o projeto de digitalização dos áudios históricos do acervo do Tribunal. Entre os áudios, estão as sessões secretas que julgaram crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu nesta sexta-feira (8) o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Técio Lins e Silva.
O intuito da visita foi firmar uma parceira entre o Tribunal e o IAB, principalmente no que diz respeito ao apoio financeiro, através da Lei de Incentivo à Cultura, para viabilizar a digitalização dos processos julgados pelo STM, que conta muitos dos principais fatos da história do país.
Um dos marcos do “Projeto Memórias” será a digitalização das gravações em áudio que guardam as vozes e as sustentações orais de dezenas de advogados em defesa de seus clientes junto à Corte do STM durante o regime militar iniciado em 1964.
Parte dos áudios envolve as sessões secretas que apreciavam crimes contra a Lei de Segurança Nacional. O advogado afirmou que o projeto de preservação da memória é “genial” e que o IAB quer participar intensamente dele.
Lins e Silva atuou por mais de 25 anos em processos no Superior Tribunal Militar e nas Auditorias Militares. No encontro com a ministra Maria Elizabeth, o presidente do IAB recordou algumas das históricas defesas dele junto à Corte. O primeiro caso, segundo apontou, foi a defesa de um habeas corpus em 1968.
O advogado diz que foram inúmeras as concessões de habeas corpus deferidos pelo STM naquela época a presos políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. “Este Tribunal foi muito importante nesse período, inclusive salvando vidas de muitas pessoas. O STM é o único Tribunal que tem as vozes gravadas dos jurisdicionados e com esse projeto vai deixar um extraordinário legado histórico para a sociedade e para a justiça brasileira”, disse
A ministra Maria Elizabeth afirmou na conversa que, após a digitalização dos áudios das sessões, vai expor o material e deixá-lo disponível no museu do STM.
