A Auditoria de Curitiba (5ª CJM) passou a utilizar nesta quarta-feira (9) o processo judicial por meio eletrônico, e-Proc/JMU. Com a nova implantação, a JMU alcança a marca de 70% da primeira instância tramitando seus feitos no meio digital.

O ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, presidiu a cerimônia de inauguração ao lado dos ministros Luis Carlos Gomes Mattos e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que já atuaram profissionalmente na capital paranaense.

“Poucas semanas nos separam para que a totalidade da JMU tenha abolido totalmente o papel dos trâmites judiciais. São tempos de transformações, sendo o e-Proc um ícone significativo desta mudança de paradigmas, de novos ventos que sopram na mais antiga Justiça do Brasil”, disse o ministro aos magistrados e servidores que acompanhavam a cerimônia em Curitiba, por meio de videoconferência.

O presidente também ressaltou o aspecto socioambiental e economia de recursos: “A 5ª CJM estará também empregando melhor o dinheiro público, reduzindo extraordinariamente gastos com papel e outros insumos que eram inerentes aos antigos processos físicos, bem como com a contratação de serviços, como é o caso, por exemplo, do transporte de volumes de processos”.

O juiz-auditor Arizona Saporiti elogiou o trabalho da equipe do STM que atuou na implantação do e-Proc. “Vamos fazer o possível para nos integrarmos o mais rápido possível às novas rotinas de trabalho”, asseverou. Ele também cumprimentou os servidores de Curitiba, tanto da área judicial quanto da área administrativa pelo empenho e dedicação envidados nesse momento que marca novos tempos na JMU. O juiz-auditor substituto Diógenes Pinheiro se somou ao colega nos elogios às equipes de servidores.

Na próxima semana, a Auditoria de Recife (7ª CJM) também contará com a nova ferramenta de trabalho. De acordo com o cronograma, até o final de junho toda a Justiça Militar da União tramitará seus feitos judiciais por meio eletrônico.

Na próxima segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma videoconferência com o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), para tratar da elaboração das Metas Nacionais para 2019.

A iniciativa é parte de um ciclo de videoconferências que têm por objetivo fazer uma interlocução com os coordenadores eleitos da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário a fim de ressaltar a importância da formulação das Metas Nacionais para 2019, entre todos os segmentos da Justiça.

Nessas reuniões, os representantes do CNJ vão apresentar o caderno de orientações de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário e destacar a importância de três aspectos para a elaboração dos parâmetros para os seguintes assuntos:  gestão participativa, parametrização com as variáveis e os indicadores usados no “Justiça em Números” e utilização do Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Eficiência e celeridade

Os encontros também servirão para reforçar a necessidade de cada segmento da Justiça estudar a parametrização do glossário de metas com a metodologia do relatório “Justiça em Números”.

 A pauta das videoconferências conta, ainda, com esclarecimentos sobre os processos participativos (Portaria CNJ nº 114/2016) e respostas a questionamentos. O objetivo é prestar informações sobre os procedimentos para a formulação das metas e mostrar que o CNJ estará próximo dos atores que irão trabalhar na construção dessas diretrizes.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram traçadas pela primeira vez em 2009 a partir de um acordo firmado com os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. A iniciativa é para aperfeiçoar os procedimentos jurisdicionais de forma que a sociedade tenha acesso a serviços mais céleres e eficientes.

Calendário

O ciclo de videoconferências, que vai ocorrer ao longo desta semana e até a próxima segunda-feira (14/5), foi aberto segunda-feira (7/5) em reunião  com os coordenadores do segmento eleitoral, com participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Na quarta-feira (9/5) será realizada videoconferência entre o CNJ e o segmento da Justiça Federal com a participação dos coordenadores do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Neste dia também ocorre o encontro com os coordenadores do segmento da Justiça do Trabalho, com a participação de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Já na sexta-feira (11/5) a reunião será com os representantes do segmento da Justiça Estadual, com membros dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo (TJSP), da Bahia (TJBA), do Tocantins (TJTO), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com informações da Agência de Notícias CNJ

O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta quinta-feira (10), às 16h, um aplicativo que irá conferir acessibilidade aos seus portais eletrônicos (Internet e Intranet). A ferramenta conhecida como Rybená é capaz de traduzir, em tempo real, os conteúdos de texto, tanto em áudio como em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

O recurso permite o entendimento das páginas eletrônicas por parte de um grande público com limitações de acesso: pessoas com deficiências intelectuais (por exemplo, Síndrome de Down), analfabetos funcionais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos.  

Realidade brasileira

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2010, 23,9% dos brasileiros, ou seja, 45,6 milhões de pessoas, declararam ter algum tipo de deficiência. Dentre elas, a visual foi a que figurou com mais frequência, chegando a 35,7 milhões de cidadãos.

Conforme divulgado no Censo Demográfico, que pesquisou também as deficiências auditiva, mental e motora, incluindo seus graus de severidade, 18,8% das pessoas entrevistadas disseram possuir dificuldade para enxergar, até mesmo com o auxílio de óculos, ou de lentes de contato.

A juíza de primeira instância da Justiça Militar da União, em Juiz de Fora (MG), recebeu denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra nove militares do Exército envolvidos em crimes de fraude a licitação. Segundo consta no relatório, os oito oficiais e um sargento teriam provocado diversos danos ao Erário.

De acordo com o MPM, os envolvidos, dentre eles um coronel que na época era ordenador de despesas num quartel em Juiz de Fora, e outros oito denunciados, se aproveitavam do exercício das suas funções para fraudar processos licitatórios, inclusive desviando recursos destinados à compra de um determinado item para aquisição de outro, prática conhecida como “química”.

Entre os crimes apontados no documento, destacam-se os que constam nos seguintes artigos: 251 (estelionato), 309 (corrupção ativa) e 320 (violação do dever funcional), entre outros. Todos os artigos citados estão previstos no Código Penal Militar (CPM).

As fraudes ocasionaram diversos prejuízos à administração pública e foram descobertos também através dos depoimentos de outros dois militares, o que deu início a um processo investigatório que contou com quebra de sigilo de dados e bancário, além de áudios obtidos durante o procedimento investigatório.

Segunda a denúncia, existia uma verdadeira organização criminosa no interior da organização militar à época em que os denunciados ocupavam cargos e desempenhavam funções estratégicas na aquisição de produtos que envolviam o processo licitatório.

Na sua decisão, a magistrada observou a existência de indícios de diversos crimes descritos na extensa documentação, perícias e testemunhas obtidas pelo MPM, motivo pelo qual recebeu a denúncia, dando início à ação penal.