A 2ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, realizou audiência de instrução em processo penal militar com a oitiva de testemunha protegida, totalmente em ambiente virtual. O ato foi realizado de acordo com a Lei nº 9.807/99 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas -, no dia 23 de junho.

O caso concreto se deu no 37º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Lins (SP), e a testemunha protegida reside no interior do estado.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as audiências estão sendo realizadas de forma virtual, por videoconferência. Para a garantia e efetiva proteção da testemunha, bem como sua qualificação, o Juízo determinou que o ato fosse acompanhado pelo oficial de Justiça, na residência da testemunha.

Dessa forma, a testemunha foi devidamente qualificada, sendo ocultados seus dados e imagem e distorcida sua voz para que não fosse, de fato, identificada e nem descoberto seu paradeiro.

Participaram da audiência a juíza federal da Justiça Militar Vera Lúcia da Silva Conceição, o promotor de Justiça Militar Luis Antônio Grigoletto, e a Defesa Constituída Beatriz Silva Urel.

Foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, incluindo a testemunha protegida, as testemunhas indicadas pela Defesa e realizados os atos de qualificação e interrogatório do acusado.

O STM foi o primeiro colocado no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), ranking que envolve todos os Tribunais Superiores e Conselhos da Justiça Federal brasileira. Os resultados foram publicados no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, referente ao ano de 2020. 

O objetivo do Índice de Desempenho de Sustentabilidade – IDS consiste em criar um indicador sintético que seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos, permitindo assim, comparação objetiva entre os tribunais.

A Resolução CNJ nº 201/2015 traz no rol de indicadores, a serem monitorados nos Planos de Logística Sustentável, informações que são mensuradas em 15 categorias diferentes, entre elas: consumo de energia elétrica (kWh); consumo de água (m3); consumo de copos descartáveis per capita; consumo de papel per capita; destinação de material para reciclagem em relação à força de trabalho total; ações de qualidade de vida; ações de capacitação socioambiental; ações solidárias.

A tabela abaixo traz uma série histórica, desde 2018, apresentando os resultados do IDS no Poder Judiciário. Quanto mais próximo de 100%, melhor o resultado do índice, sendo que as melhores posições no ranking são do STM (1º lugar), seguido do TST (2º lugar):

Os dados pormenorizados referentes aos índices do STM constam no Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável, disponível no Portal do tribunal. A publicação ressalta o destaque dado para a sustentabilidade, no âmbito da Justiça Militar da União, com a aprovação do novo Planejamento Estratégico da JMU (2021-2026), no final de 2020.

No novo mapa estratégico, foram identificados os conjuntos de objetivos estratégicos que apresentam os principais desafios do STM e das Auditorias, e a gestão da sustentabilidade foi contemplada no Objetivo Estratégico nº 7: Fortalecer a gestão da sustentabilidade e acessibilidade. Segundo o relatório, o objetivo “visa permitir a ampliação das ações e dos resultados práticos no campo da responsabilidade socioambiental, bem como no tocante à política de acessibilidade e inclusão, em alinhamento com as normas legais, as orientações do Poder Judiciário e as melhores práticas”.

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (7), o nome do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. 

Depois de ter a indicação aprovada em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 5, a escolha do oficial foi referendada pelo plenário do Senado Federal. O novo ministro ocupará uma das três vagas destinadas à Marinha no STM. As demais cadeiras são ocupadas por ministros do Exército (4), da Aeronáutica (3) e por civis (5).

Em seus 46 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil, o almirante Cláudio Viveiros atuou em diversas missões, dentro e fora do país, tais como: comandante dos 1º e 2º Distritos Navais - respectivamente, no Rio de Janeiro e em Salvador; diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha; diretor do Centro de Inteligência da Marinha; diretor da Escola de Guerra Naval; e oficial de ligação do Comando-em-chefe da Esquadra do Atlântico da Marinha dos Estados Unidos da América.

Desde 2018, quando foi promovido a Almirante de Esquadra, último posto da carreira, passou a servir no Ministério da Defesa, na chefia de Assuntos Estratégicos e na chefia de Operações Conjuntas, ambas pertencentes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Segundo lembrou o almirante, a sua atuação se deu nos níveis estratégicos e operacionais, além de abranger aspectos das relações internacionais.

Seu último cargo, antes da indicação para ser ministro do STM, foi o de Chefe do Estado-Maior da Armada, em 2020, quando prestou assessoria direta ao comandante da Marinha, com a promoção de estudos e a coordenação de grupos de trabalho.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, visitou a Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife (PE), na última sexta-feira (2).

O magistrado foi recebido pela juíza federal da Justiça Militar Maria do Socorro Leal.

A 7ª CJM tem jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.