Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço.

Na sessão da última quarta-feira (8), alguns temas atinentes às necessidades internas da Justiça Militar da União foram comentados pelos ministros da Corte. A proposta de aumento de servidores, funções e cargos comissionados em toda a JMU, a criação de Sistema Preventivo de Saúde e a proposta de criação de um Sistema de Proteção de Magistrados e Familiares foram abordadas na abertura da sessão extraordinária da última quarta-feira.

O ministro José Barroso Filho destacou a disparidade na disposição de funções comissionadas entre as varas federais e trabalhistas quando comparadas com a realidade da JMU. Segundo o ministro, a eficiência operacional e a motivação dos servidores seriam beneficiadas com a criação de cargos para prover as Diretorias do Foro do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) que hoje funcionam com servidores cedidos pelas respectivas Auditorias. O magistrado enfatizou, no entanto, que todas as Auditorias ganhariam em produtividade e motivação com a criação de mais funções e cargos em comissão para toda a JMU.

O ministro Alvaro Luiz Pinto acrescentou que durante a sua presidência, em 2012, foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça propostas de aumento de servidores, funções e cargos em comissão no âmbito da Justiça Militar da União que ainda estão em análise pelo Conselho.

Também foi abordada em Plenário a proposta de normatização de um sistema de saúde de Magistrados e Servidores que incluiria, de acordo com o ministro Barroso, a elaboração de um protocolo de saúde preventiva e a definição de aparato mínimo de equipamentos de saúde para cada unidade da JMU.

Por último, a Lei 12.694/12 sobre a proteção aos magistrados e seus familiares foi citada pelo ministro Barroso que propôs a edição de uma resolução disciplinando o Sistema de Proteção a Magistrados e Familiares que defina o procedimento a ser seguido, caso um magistrado se encontre em situação de risco e o aparato mínimo de segurança para cada unidade da JMU.

O ministro Alvaro aproveitou para citar a Comissão de Segurança da Justiça Militar da União, criada em 2013, para tratar de assuntos relacionados à segurança de magistrados e das instalações da JMU. Segundo o Secretário de Segurança do Superior Tribunal Militar, Fernando Barcellos, recentemente a Secretaria finalizou a elaboração do Plano de Segurança Orgânica para cada Auditoria. O trabalho foi realizado pelos agentes de segurança que visitaram as unidades e fizeram entrevistas com os servidores, análise do itinerário de cada magistrado em seus deslocamentos e levantamento de questões específicas da região de cada Auditoria. Segundo o secretário, com a conclusão deste trabalho, será possível dar encaminhamento ao sistema proposto pelo ministro Barroso.

O presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Cerqueira, acompanhado de três ministros da Corte, homenageou autoridades na Itália e cidades do país em que tropas brasileiras e auditorias da Justiça Militar funcionaram nos anos de 1944 e 1945. O Embaixador do Brasil na Itália Ricardo Neiva Tavares foi um dos agraciados na cerimônia desta quinta-feira (8).