A defesa pleiteou pela aplicação do princípio da insignificância devido às pequenas quantidades encontradas com os militares durante a revista rotineira nos armários dos quartéis. Como destacou o ministro Artur Vidigal, relator de um dos casos apreciados, “o uso da droga e o serviço militar não se misturam, sendo totalmente incompatível com os valores das Forças Armadas pela sua potencialidade em causar lesão em um número indeterminado de pessoas, em razão do efeito danoso das substâncias entorpecentes ou de seus efeitos similares na hierarquia e na disciplina”.
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07/05/2024 Auditoria de Manaus (AM) abre ponto de coleta para ajudar flagelados do RSA Auditoria Militar de Manaus (12ª CJM) tomou a iniciativa de arrecadar materiais para doação às vítimas das calamidades das chuvas que assolam o estado do Rio Grande do Sul. O ponto de coleta da…Leia +
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13/05/2021 Portarias publicadas pelas Auditorias podem ser acessadas pelo Sistema de Legislação da JMUAs Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de…Leia +
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17/12/2020 Auditoria de Manaus recebe visita técnica correicional da Corregedoria da Justiça Militar da UniãoO ministro-corregedor da Justiça Militar da União e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, esteve em Manaus (AM) no último dia 2. O objetivo foi realizar visita técnica correicional no âmbito da Auditoria da…Leia +
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04/12/2020 Auditoria de Manaus recebe duas servidoras em solenidade de posseAs técnicas judiciárias Caroline Aparecida Borba e Jéssica Paloma da Silva tomaram posse na Justiça Militar da União no último dia 1º. A solenidade de posse, realizada pela Auditoria da 12ª CJM, sediada em Manaus…Leia +
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