Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (30), os juízes federais da Justiça Militar aprovaram seis dos sete enunciados discutidos durante a 1ª Jornada de Direito Militar, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
Os enunciados aprovados são de caráter doutrinário-científico, não se confundindo com a posição do Superior Tribunal Militar (STM), bem como dos seus membros quando do exercício da função pública, e sintetizam as deliberações dos magistrados da 1ª instância sobre novas questões do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018.
Debate acadêmico-científico
Antes da sessão plenária, o Coordenador Científico da 1ª Jornada e Vice-Diretor da ENAJUM, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, afirmou que presenciou frutíferos debates e discussões entre os juízes e cumprimentou os magistrados pela excelência dos trabalhos.
O Ministro ressaltou o importante caráter acadêmico das discussões, que sintetizam o pensamento majoritário dos magistrados da 1ª instância. “Cada enunciado promovido na Jornada de Direito Militar tem um caráter acadêmico-científico, produzido pelos membros da Justiça Militar em 1º grau. Há uma inspiração nesses enunciados, uma mensagem levada para a comunidade jurídica. É longânime saber que muitos dos progressos da Justiça se iniciaram nesses tipos de debates. É de grande valor”, asseverou.
Balanço das atividades
O Diretor da ENAJUM, Ministro Carlos Augusto de Sousa, encerrou a 1ª Jornada agradecendo aos cerca de 40 servidores envolvidos na preparação e execução do evento e à participação valorosa dos magistrados de 1º grau e dos ministros do STM. Ele fez um balanço dos três dias de trabalho:
“Considero que o evento foi proveitoso e atingimos o objetivo. Apesar de ser um debate acadêmico, as discussões aqui desenvolvidas têm peso e nós vamos apresentá-las aos senhores ministros. Vamos sempre trabalhar em conjunto em prol da Justiça Militar e na busca dos resultados que todos nós almejamos”.
Para o Juiz-Federal substituto da Justiça Militar Sidnei Carlos Moura, a ENAJUM tem atuado como uma ponte entre os magistrados de 1º grau e o STM . Ele agradeceu a iniciativa da Escola e o apoio do STM.
“Achei extremamente importante essa iniciativa da Escola de criar essa abertura para que os magistrados pudessem discutir as ideias, o que foi muito produtivo durante esses dias que estivemos aqui. Tivemos total liberdade para expor nossos posicionamentos, mesmo aqueles contrários ao que o Tribunal já demonstrou ou o STF ou CNJ vêm fazendo. Como ambiente acadêmico, como ambiente de encontro, essa iniciativa se mostrou bastante louvável”, afirmou.
O evento foi realizado entre os dias 28 e 30 de maio, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, e faz parte do Programa de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União.
