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Bastide Horbach fala sobre direito comparado

A tarde do último dia de evento começou com palestra sobre a aplicação do direito comparado na jurisdição brasileira. Os direitos políticos dos militares brasileiros foram discutidos na palestra seguinte. E, para finalizar, representante da Sociedade Internacional de Direito Militar falou sobre as perspectivas da lei penal militar sob o enfoque internacional.

Leia mais:Direito comparado e perspectivas do direito militar encerram Seminário

Professor Javier Rincón

Javier Rincón falou sobre a Justiça Militar na Colômbia, país que se encontra em conflito interno há sessenta anos, com cinco milhões de mortos e 30 mil pessoas desaparecidas. Segundo ele, a justiça militar do país está estruturada para julgar militares num contexto de guerra.

Leia mais:Justiça Militar da Colômbia, Direito e sustentabilidade são destaques desta manhã

Segundo especialista, Justiça Militar americana atua com uma visão holística, ou seja, ela é aplicada em um contexto de disciplinar militar. A punição da Corte Marcial é apenas mais uma ferramenta para o comandante manter a ordem, a disciplina e a prontidão de um quartel ou força para completar a sua missão.
Leia mais:Juízes falam sobre as diferenças entre as Justiças Militares na América do Norte e no Brasil

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