No julgamento de primeira instância, na Auditoria de São Paulo, ele foi condenado, em regime inicialmente aberto, com o benefício do “sursis” pelo prazo de 2 anos e o direito de apelar em liberdade.
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor Substituto informa que a sessão de distribuição de recursos prevista para amanhã (4) foi cancelada.
O cancelamento se deu em razão da alteração do espelho provisório de correção da prova de sentença. Em consequência, o prazo para interposição de recursos foi prorrogado até sexta-feira (6). Esse novo prazo será divulgado amanhã em edital na página da Imprensa Nacional e nos sites do CESPE e do STM.
A nova data para a sessão ainda não foi definida, mas será amplamente divulgada quando dessa decisão.
Segundo o Ministério Público Militar, o réu que denunciou o suposto furto já havia sido condenado por outro crime na justiça estadual do Ceará e foi à Capitania dos Porto de Fortaleza para denunciar que o marinheiro M.C.F teria participado com ele e mais um civil de um furto de combustível de uma lancha.
O militar aposentado foi abordado pelo militares de serviço quando discutia com sua mulher dentro do carro do casal. Ele foi preso em flagrante e é acusado dos crimes de violência contra superior, desacato a superior e desacato a militar em serviço, todos do Código Penal Militar.
O resultado foi divulgado em sessão pública, ocorrida no edifício-sede do STM, em Brasília. Entre os 73 candidatos aptos a realizarem a prova de sentença, apenas 33 obtiveram a aprovação na fase. Veja o edital com o resultado provisório.
1ª Auditoria 11ª CJM
Juíza Federal da Justiça Militar
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7649, (61) 3433-7610, (61) 3433-7603, (61) 3433-7615
2ª Auditoria da 11ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7630, (61) 3433-7631, (61) 3433-7659, (61) 3433-7624
Diretoria do Foro da 11ª CJM
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Distribuição
(61) 3433-7665
Protocolo-Geral:
(61) 3433-7635
Telefax Protocolo-Geral:
(61) 3433-7619
