O glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da TV Justiça, agora pode ser encontrado também no portal do Superior Tribunal Militar (STM).
O projeto está disponível através de uma série de vídeos que buscam tornar acessíveis termos jurídicos, promovendo cidadania e inclusão social.
Para acessar o glossário, consulte o menu “Portal do Cidadão”. Nessa aba, será possível encontrar os vídeos, que podem ser assistidos de forma individualizada.
Em cada um deles é apresentado pelo intérprete um termo próprio do direito, com seu conceito e significado, além do sinal criado em libras para traduzir especificamente aquele vocábulo.
Dentre os termos que foram traduzidos estão: ação, petição, poder judiciário, quórum, reclamação, dentre outros, somando uma vasta soma de sinais. Atualmente, a plataforma conta com 60 vídeos, mas ela será atualizada constantemente com novos sinais à medida que eles forem criados.
Inclusão no STM
Acessibilidade e inclusão são diretrizes seguidas constantemente pela Justiça Militar da União (JMU).
Além do glossário jurídico em libras, o site do STM já conta, desde 2018, com o software Rybená. O sistema traduz em tempo real conteúdos de texto em Língua Brasileira de Sinais e áudio.
Também neste tribunal há um outro projeto que promove a inclusão de pessoas com necessidades especiais ao mercado de trabalho: a Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM. Ele acontece através de uma parceria com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, que contrata pessoas cegas para o serviço.
Todos os projetos são acompanhados pela Comissão de Acessibilidade da JMU, em funcionamento desde fevereiro de 2017.
