Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação científica do evento está a cargo do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
O seminário tem por objetivo discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.
Diante desse cenário, a coordenação científica do seminário objetiva apresentar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, as expectativas para uma nova abordagem do tema, as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.
A expectativa da coordenação científica é que o seminário “possa contribuir para o balanço crítico do tema. Para tanto, foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de Justiça criminal e penitenciário”.
Painelistas
Entre outros especialistas, o seminário contará com a participação da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); da professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Donatti Gallassi, ex-coordenadora nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; da secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do médico psiquiatra José Alexandre Crippa, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); do ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Luiz Guilherme Paiva; da doutora em toxicologia Sílvia de Oliveira Santos Cazenave; do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
Temas
O seminário será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico;e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.
O encerramento do seminário contará com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falará sobre os dez anos da lei.
