A gestão de gastos e orçamento dos órgãos de primeira e segunda instância passa a ter um importante aliado no fechamento de suas contas.
Nesta segunda-feira (28), os Comitês Orçamentários da JMU realizaram sua primeira reunião com o objetivo de definir o calendário de atividades para a fiscalização em 2017.
Criados neste ano, dois comitês tratam do tema orçamento na JMU: o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, que funciona no âmbito das Auditorias, e o Comitê Orçamentário de Segundo Grau, que funciona no STM.
O Ato Normativo nº 191/2016, assinado pelo presidente do STM, designou todos os componentes dos Comitês.
O objetivo da instituição é garantir um maior equilíbrio fiscal na gestão dos órgãos auxiliares da Justiça Militar e na distribuição orçamentária. Priorizar os gastos e administrar com eficiência o orçamento do Erário é a principal pauta.
Durante a reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau, o presidente do órgão, ministro Marco Antônio de Farias, falou sobre suas atribuições na liderança dos trabalhos.
Ele reforçou que a JMU sempre teve uma boa administração orçamentária e que a criação de um comitê específico permite maior integração entre todos os setores.
“Nós saímos de uma administração verticalizada para uma sistêmica, onde a participação dos componentes se traduz em uma interligação funcional”, resumiu o ministro.
“Antes era mais restrito, eram os órgãos informativos se ligando com a Secretaria de Planejamento, que fazia a consolidação dos pedidos e levava para o presidente decidir. Agora não. O comitê é quem fará esta ligação com diversos setores que participam do processo orçamentário, inclusive com a participação da base, os servidores também contribuindo”, afirmou Farias.
A reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau ocorreu à tarde, no auditório do Tribunal. O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, abriu a sessão reforçando a importância de um planejamento inteirado com as demais sessões.
Na parte da manhã, também se reuniu o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, que está sob a presidência da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica Figueiredo.
Como funcionam os Comitês Orçamentários
A criação dos comitês segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também é parte da política nacional de priorização do primeiro grau, instituída pelo próprio CNJ.
O Ato Normativo 172/2016, do STM, dá as diretrizes para as atividades dos Comitês, que terá como marca o trabalho integrado entre as áreas de Orçamento, Gestão Estratégica e Controle Interno.
Por essa razão, serão reforçadas ações como monitoramento, mapeamento e diagnóstico, nas diversas fases do processamento orçamentário.
