O Superior Tribunal Militar está prestes a finalizar um projeto que resguarda sua memória institucional e, por consequência, o registro de um dos períodos mais conturbados da história do país. Trata-se da digitalização de mais de 10 mil horas de áudio que registraram as sessões plenárias realizadas entre 1975 e 2004 na Corte militar. Deste volume, 1.049 horas de áudio são referentes a sessões secretas.
A partir do ano de 1975, o Superior Tribunal Militar passou a registrar em áudio as sessões plenárias, tanto as de julgamento quanto as administrativas. O projeto foi iniciado há dois anos quando as sessões públicas foram digitalizadas, o que consistiu em passar para o formato digital os áudios gravados em fitas magnéticas, além de indexar e catalogar o conteúdo. Ao assumir a presidência do Superior Tribunal Militar em junho de 2014, a ministra Maria Elizabeth Rocha deu continuidade ao projeto, desta vez determinando a digitalização também das sessões secretas do período de 1975 a 1985. Desde 2005, todas as sessões plenárias já são registradas em formato digital e catalogadas em tempo real.
A digitalização das sessões secretas teve início em outubro de 2014 com o treinamento da empresa contratada por licitação para executar o serviço, o que foi seguido pela digitalização das mais de mil horas de gravação. Neste mês de janeiro, todo o conteúdo, já em formato digital, passa por conferência em três instâncias: pela empresa terceirizada, pelo servidor José Herbert de Rezende Filho, que coordena o projeto, e pelos servidores Paulo Henrique de Costa Gonçalves e Wesley Silva que, além de revisar a indexação, também inserem os trechos secretos nos arquivos das respectivas sessões públicas. Isso para que o produto final do projeto seja a disponibilização da íntegra da sessão plenária.
"Dever cumprido"
O servidor da Justiça Militar da União que coordena todo o trabalho de digitalização dos áudios se aposenta em maio deste ano com a sensação de dever cumprido. José Herbert de Rezende Filho trabalha com o registro em áudio das sessões plenárias do STM desde 1993 e é considerado por muitos colegas como “memória viva” da instituição.
Segundo ele revelou, se aposentar após concluir o trabalho de digitalização é a realização de um sonho. Quatro quilos mais magro desde que deu início à segunda fase de digitalização, o servidor conta que deixou até de jogar o futebol de toda semana para evitar uma contusão que pudesse afastá-lo da execução do projeto. Rezende justifica tamanho comprometimento: “Eu sei o quanto isso pode ser útil para a história do Brasil”.
Após a finalização do projeto, prevista para março deste ano, as sessões plenárias estarão indexadas quanto ao número do processo, o tipo de processo (apelação, habeas corpus, embargos, recurso criminal, petição, correição parcial, entre outros), nomes dos ministros relator e revisor, nome do advogado, nome do réu, tipo de réu (civil ou militar) e crimes relacionados. A proposta da presidência do STM é que esses arquivos sejam de fácil alcance de toda a sociedade.
Vozes da Defesa
Um dos frutos do trabalho de digitalização das sessões plenárias será o projeto “Vozes da Defesa” em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em outubro do ano passado, a ministra-presidente do STM e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, assinaram um acordo entre as duas instituições para divulgar ao público e à sociedade os áudios com sustentações orais de grandes advogados brasileiros que defenderam civis e militares nas sessões secretas sob a égide da Lei de Segurança Nacional.
