O presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, general-de-Divisão António dos Santos Neto, recebeu nesta quinta-feira (27) a Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), grau Alta-Distinção, em solenidade no STM.
A OMJM foi criada 1957 e é concedida a integrantes da Justiça Militar da União que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições, a membros de instituições militares nacionais e estrangeiras, assim como a juristas e a cidadãos que contribuam positivamente com as Justiças Militares do Brasil e do mundo.
“Após anos de conflitos e sofrimentos, o Estado angolano se reconstrói com grandeza e dignidade, sob os pilares do respeito e da solidariedade. E, nesse contexto, as instituições públicas angolanas vêm promovendo a justiça e elevando os valores da cidadania.
O STM abre suas portas para compartilhar sua história, no intuito de intercambiarmos ideias e projetos comuns, e lutarmos em conjunto por uma Justiça Militar cada vez mais atuante, proativa e fortalecida”, discursou a ministra-presidente Maria Elizabeth durante a cerimônia.
Visita institucional
Esta é a segunda visita de representantes do Tribunal Militar de Angola ao STM esse ano. O objetivo é estreitar laços e buscar apoio e referências na Justiça Militar da União para a criação do código penal militar angolano e estruturação da Justiça Militar naquele país.
De acordo com o general António dos Santos Neto, há mais de oito anos os magistrados do Supremo Tribunal Militar de Angola mantêm relação de cooperação com o STM. Assim como no Brasil, o Tribunal em Angola integra o Poder Judicário e só julga questões penais.
“Com a reforma do direito em Angola, pensamos em introduzir também a parte administrativa. Em todo caso estamos tendo a oportunidade aqui de ouvir várias palestras e certamente serão bastante benéficas”, disse o general.
Na quinta-feira, a comitiva participou de uma conferência sobre questões jurídicas envolvendo as reformas legislativas atuais (Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar), proferida pela ministra-presidente. Em seguida, o defensor público federal Afonso Padro falou sobre a DPU e sua inserção na Justiça Militar da União.
Hoje, os magistrados assistem à palestra do ministro Cleonilson Nicácio sobre o Processo Judicial Eletrônico e a uma apresentação sobre a história da Justiça Militar da União no Brasil, com o ministro Rosa Filho. O encontro será fechado por uma exposição sobre questões administrativas do STM, com o coronel Otavio Claret.
Veja as fotos da solenidade da OMJM
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