A atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União foi discutida durante encontro entre a presidente Maria Elizabeth, o ministro William Barros e os defensores Tatiana Lemos e Afonso Prado. Segundo os defensores, a Defensoria Pública está estruturada para atender os processos na Corte superior, o que dispensaria a atuação de defensores dativos.
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu na última sexta-feira, 15, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), que oficiam junto ao Tribunal. Participaram do encontro o ministro William de Oliveira Barros e os defensores Afonso Carlos Roberto do Prado e Tatiana Siqueira Lemos.
“Viemos discutir assuntos atinentes às duas instituições, para que possamos, mesmo no papel da defensoria, buscar uma justiça com uma qualidade, mais acentuada dentro daquilo que se espera de um bom julgamento”, afirmou o defensor Afonso Prado durante a visita.
Um dos temas discutidos entre as duas instituições foi o fim da atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União. O termo “dativo” é utilizado para designar defensores nomeados pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor.
Nem todas as Auditorias Militares contam com a assistência de um defensor público. Por isso, em muitos casos, os juízes nomeiam defensores dativos para réus sem condições de custear um advogado. Afonso Prado pediu à ministra para que o Tribunal não mais aceite a figura do defensor dativo, já que a Defensoria Pública da União está devidamente estruturada para trabalhar na Corte.
“Temos quatro ofícios especializados em penal militar e dois de nós estão aqui no STM permanentemente. A figura do advogado dativo é muito antiga, não justifica mais a sua presença. Hoje a defensoria veio para deixar dizer à presidente que estamos estruturados e que não há necessidade do advogado dativo aqui na segunda instância”.
A ministra concordou com os defensores públicos e se comprometeu a intimar a DPU em todos os processos. “Não poderia ser diferente. A ministra tem um pensamento republicano e sabe da importância da DPU aqui nessa Corte”, disse Afonso Prado.
