Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral são as únicas cortes superiores que não têm representante no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2014), apresentada pelo senador Romero Jucá, tenta mudar essa realidade.
Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral são as únicas cortes superiores que não têm representante no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário. Uma proposta de emenda à Constituição PEC 021/2014, apresentada pelo senador Romero Jucá, tenta mudar essa realidade.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, ministro Fernando Galvão, se reuniram com o parlamentar nessa terça-feira (15) para tratar do tema. A ministra-presidente entregou um texto, feito em comum acordo com o presidente do TSE, ministro José Dias Toffoli, como sugestão de PEC e solicitou que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria no Senado Federal. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.
O parlamentar aceitou o pleito e já no período da tarde foram colhidas 33 assinaturas. A matéria foi lida em Plenário nesta quarta-feira (16) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação do relator.
A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes.
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Apoiaram a proposta senadores de diversos partidos (em ordem alfabética):
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do PSDB;
Alvaro Dias (PSDB-PR), vice-líder do PSDB;
Ana Amélia (PP-RS), vice-líder do PP-RS;
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Ataídes Oliveira (PROS-TO), líder do PROS;
Benedito de Lira (PP-AL), vice-líder do Governo;
Cícero Lucena (PSDB-PB);
Cristovam Buarque (PDT-DF);
Cyro Miranda (PSDB-GO);
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo;
Eduardo Suplicy (PT-SP), vice-líder do PT;
Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do Bloco Parlamentar da Maioria e do PMDB;
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 1º secretário da Mesa do Senado;
José Pimentel (PT-CE);
José Sarney (PMDB-AP);
Kátia Abreu (PMDB-TO);
Lídice da Mata (PSB-BA), vice-líder do PSB;
Lobão Filho (PMDB-MA);
Lúcia Vânia (PSDB-GO);
Magno Malta (PR-ES);
Marcelo Crivella (PRB-RJ), vice-líder do Bloco de Apoio ao governo e líder do PRB;
Paulo Davim (PV-RN), líder do PV;
Renan Calheiros (PMDB-AL),
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do PSB;
Ruben Figueiró (PMDB-MS);
Valdir Raupp (PMDB-RO);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC), líder do PCdoB;
Vital do Rego (PMDB-PB), vice-líder do PMDB e vice-líder do governo;
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do PT
Wellington Dias (PT-PI)
Para acessar o texto da PEC 21/2014, clique aqui.
