O quadro de pessoal da Justiça Militar contará com 132 novos cargos efetivos – sendo 119 de Analista Judiciário e 13 de Técnico Judiciário –, 11 Cargos em Comissão e 28 Funções Comissionadas. Alguns dos novos cargos e funções serão aproveitados na lotação da Diretoria do Foro e 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, que funcionarão em Brasília: 7 de Analista Judiciário; os 13 de Técnico Judiciário; 1 Cargo em Comissão; 4 Funções Comissionados.
O relator da proposta (PLC 12/10), senador Romeu Tuma (PTB-SP), reconheceu a necessidade de ampliação do quadro da instituição. Citou também o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu pela necessidade de uma remodelagem na estrutura funcional da Justiça Militar, com ampliação número de cargos.
Fonte: Informações da Agência Senado
