O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, visitou, no último dia 7,  o Tribunal Marítimo localizado no Rio de Janeiro.

O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo vice-presidente,  Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e pelo juiz do tribunal daquela instituição Attila Halan Coury.

O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional. Criado pela Lei 2.180 de 5 de fevereiro de 1954, o órgão é auxiliar  do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha.

Entre as suas atribuições, previstas no artigo 13, da mesma lei, estão:  julgar os acidentes e fatos da navegação, propor medidas de segurança da navegação  e manter o registro geral da propriedade naval.

O Tribunal Marítimo é composto pelo presidente, oficial-general do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; dois juízes militares:  capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco. Também compõem o Tribunal quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um  especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.

 

 tribunalmaritimo1

 

tribunalmaritimocapa


Notícias
  • Expediente

    1ª Auditoria 11ª CJM

    Juíza Federal da Justiça Militar
    FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    CRISTIANO ALENCAR PAIM

    Horário de funcionamento
    12h às 19h

    Endereço
    Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.

    Telefones
    (61) 3433-7649, (61) 3433-7610, (61) 3433-7603, (61) 3433-7615



    2ª Auditoria da 11ª CJM
    Juiz Federal da Justiça Militar
    FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS

    Horário de funcionamento
    12h às 19h

    Endereço
    Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.

    Telefones
    (61) 3433-7630, (61) 3433-7631, (61) 3433-7659, (61) 3433-7624

     

    Diretoria do Foro da 11ª CJM 

    Endereço
    Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.

    Distribuição
    (61) 3433-7665

    Protocolo-Geral:
    (61) 3433-7635

    Telefax Protocolo-Geral:
    (61) 3433-7619