Na tarde desta segunda-feira (22), o Superior Tribunal Militar (STM) realizou a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) aos agraciados que não puderam comparecer à cerimônia principal, realizada em 1º de setembro.
A solenidade é a ocasião em que a Corte comemora, anualmente, a data de sua criação, ocorrida em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de Lei assinado pelo príncipe regente Dom João. Neste ano, o evento comemorou os 213 anos da Justiça Militar da União – a mais antiga do país.
O evento ocorreu na sede do STM, em Brasília. Foi obrigatório o uso de máscara por todos os presentes e a cerimônia foi restrita aos agraciados e convidados.
Na oportunidade, foram agraciados com a comenda, no mais alto grau (Grã-Cruz), o general de exército Walter Braga Netto, ministro da Defesa, e o procurador Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. Foram agraciados com o grau Alta Distinção, o senador Marcos Ribeiro do Val; o general de Divisão Luciano José Penna e o general de brigada Luiz Alberto Cureau Júnior.
Comenda
A OMJM foi criada pelo Tribunal em 1957 e homenageia pessoas e instituições que prestaram apoio relevante aos trabalhos da Justiça Militar da União. A Ordem dispõe de quatro graus: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços.
As insígnias da OMJM são concedidas a integrantes da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições e não tenham recebido quaisquer punições; a magistrados, juristas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, das Forças Armadas e de outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que, pelos serviços prestados, tenham se tornado credoras de homenagem da JMU; e a cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado reconhecidos serviços ou demonstrado excepcional apreço à JMU.
Podem, também, ser agraciadas com as insígnias da OMJM as instituições ou organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, representadas por suas bandeiras ou estandartes, por ações que as credenciem a este preito de reconhecimento.
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