Resolução Nº 34, de 10 de dezembro de 1991 (Tornado sem Efeito)

Declara transformados os encargos, ocupados por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, mediante contratos de trabalho por prazo indeterminado, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos efetivos de atribuições correspondentes.