Na próxima semana, o Superior Tribunal Militar receberá, em evento inédito, os membros da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante quatro dias, as delegações estrangeiras, acadêmicos e membros da Justiça Militar da União discutirão temas afeitos aos direitos humanos e direito penal militar.
Neste artigo, de Josemário de Oliveira Melo e Lilian Rose Lemos Rocha, discute-se as garantias judiciais e a proteção judicial na Convenção Americana sobre Direitos Humanos por meio do mito de Sísifo e a visão jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso concreto López Álvarez vs. Honduras.
Resumo:
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de caso concreto representativo da jurisprudência consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da aplicação dos artigos 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como consequência dessa análise, além da divulgação da Convenção Americana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, espera-se que sejam estabelecidas bases para outros trabalhos que contribuam para a eficácia no âmbito interno brasileiro dos tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é Estado-Parte.
