Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para a participação em cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Militar da União.
Leia mais:Resolução Nº 144, de 04 de outubro de 2006
Resolução Nº 145, de 04 de outubro de 2006
Altera os artigos 7º, 12, 17, 18 e 25 do Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira Instância da Justiça Militar da União, aprovado pela Resolução STM nº 80, de 29 de outubro de 1998.
Resolução Nº 147, de 11 de abril de 2007 (Revogada)
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem com para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliare疏Ỵ疐
Resolução Nº 146, de 07 de março de 2007 (Alterada)
Disciplina a distribuição das Funções Comissionadas, no âmbito da Justiça Militar da União, em particular nos Gabinetes de Ministros, em conformidade como o § 1º do art. 5º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Resolução Nº 148, de 17 de maio de 2007
Cria a Assessoria Especial para assuntos relativos a magistrados aposentados e pensionistas de magistrados, promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar e no respectivo Regulamento, de que tratam as Resoluções STM nºs 疏Ỵ疐
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