O encontro com a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, está marcado para as 17h30 e tem como pauta a assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar.

Segundo a denúncia, a droga seria usada para a produção de um chá abortivo, a pedido de uma amiga do militar. A juíza de primeira instância negou a liberdade provisória pela quantidade de tóxico apreendida. Para o relator do processo, ministro Fernando Galvão, a prisão preventiva é medida excepcional e não deve ser mantida neste caso. Os demais ministros acompanharam o relator.

A região gaúcha em que se localiza a cidade de Santa Maria abriga o segundo maior contingente de militares e de quartéis das Forças Armadas do país. Essa realidade fez com que cursos de graduação em Direito incluíssem a disciplina de direito militar para preparar os futuros advogados, promotores e juízes da região nessa área específica.

Parceria firmada entre o TSE e o Ministério da Defesa define as diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições nas Eleições Gerais de 2014. A Justiça Eleitoral conta, historicamente, com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa firmaram acordo nesta quinta-feira (31) com diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições nas Eleições Gerais de 2014. O termo referente às normas de condutas e regras de engajamento das Forças Armadas no pleito deste ano foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em cerimônia no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Estavam presentes na solenidade de assinatura do acordo os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Juniti Saito, o representante da Marinha, chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Carlos Augusto de Sousa, e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, major brigadeiro- do-ar Carlos Eurico Peclat.

A participação das Forças Armadas ocorre em dois níveis: para garantir a lei e a ordem nos locais em que o Tribunal solicita e no apoio logístico em situações previamente assinaladas pelo TSE.

“É extremamente relevante vermos hoje esse trabalho conjunto que a Justiça Eleitoral faz com o apoio das Forças Armadas em vários municípios. Nas eleições de 2012, foram mais de 70 municípios que receberam apoio logístico de levar as urnas eletrônicas para que o povo em regiões remotas do país, principalmente nas áreas de difícil acesso, pudesse exercer o seu direito do voto”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

O presidente do TSE lembrou ainda da importância do convênio na questão da segurança nos estados. “Temos resoluções que tratam deste tipo de necessidade, em que são ouvidos os governadores de estado previamente para que o governo faça a manifestação no sentido de não ter condições de garantir a segurança. Ou seja, não há uma intervenção, não há uma iniciativa nem da Justiça Eleitoral, nem do Ministério da Defesa, ou das Forças Armadas, no sentido de ir lá exercer uma atividade sem ser demandado. Há um regramento e os governadores de estado são ouvidos”, finalizou.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, ressaltou a importância do apoio para a realização das eleições e disse que o ministério desempenhará a função com o mesmo empenho encarado em outras tarefas. “Mais importante ainda nesse momento crucial da democracia, que é o momento do voto. Além de ser uma tarefa, para a qual estamos constitucionalmente obrigados, é um motivo de grande satisfação poder demonstrar na prática esse valor que tem as Forças Armadas para o exercício da democracia no nosso país. Nós temos evoluído muito no sentido dessa integração das Forças Armadas e da sociedade brasileira, cada vez com maior transparência, clareza das ações desenvolvidas. Portanto, é nesse contexto que eu encaro esse ato importante para o nosso país“.

Acordo

A Justiça Eleitoral conta, historicamente, com as Forças Armadas para apoio logístico no transporte de pessoas e de material e também para auxiliar na segurança e manutenção da ordem pública durante as eleições.

Pelo acordo firmado, o emprego de tropa na garantia das eleições somente poderá ocorrer após a autorização do Ministério da Defesa, em consequência de pedido feito pelo TSE à presidente da República.

A tropa somente desempenhará missões para assegurar a votação e a apuração de votos no processo eleitoral, obedecendo rigorosamente à legislação vigente, às instruções da autoridade judiciária eleitoral competente e às orientações do escalão superior.

Pedidos de Força Federal

Para a realização das eleições, a Justiça Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de serviços: apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso e o emprego de tropa para a manutenção da lei e da ordem. Até agora foram solicitados 63 pedidos de Tribunais Regionais Eleitorais, em cinco estados, para apoio logístico em localidades de difícil acesso.

Fonte: Portal TSE